Além disso, o magistrado declarou nulos todos os atos realizados pela Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM) após a entidade ter sido notificada da primeira decisão judicial que determinava a paralisação do processo.

Para reforçar o cumprimento da medida, o juiz determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) não disponibilize urnas eletrônicas para a realização da votação.

Reação da OAB-AM motivou nova decisão

A decisão também foi uma resposta à postura adotada pela OAB-AM após a suspensão inicial, ocorrida na quarta-feira (25). Na ocasião, o presidente da seccional, Jean Cleuter Mendonça, afirmou que a entidade buscaria reverter a decisão e manter o pleito.

Segundo ele, o adiamento poderia causar impactos significativos, incluindo a necessidade de reorganizar o colégio eleitoral, em função do prazo de pagamento das anuidades, previsto para 31 de março.

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Juiz aponta irregularidades no processo

Ao analisar o caso, o juiz Ricardo Sales rejeitou os argumentos apresentados pela entidade e destacou uma série de inconsistências no processo.

Entre os pontos levantados estão a existência de recursos administrativos ainda pendentes de análise, inclusive no Conselho Federal da OAB, o que contraria a alegação de regularidade do procedimento.

O magistrado também identificou indícios de desrespeito ao devido processo legal, com possíveis falhas no cumprimento do edital e no direito à ampla defesa dos candidatos.

Falta de transparência compromete processo

Outro ponto criticado foi a realização de uma reunião extraordinária do conselho da OAB-AM sem a devida comunicação às partes envolvidas. Para o juiz, a situação representa falta de transparência e compromete a legitimidade do processo.

Na decisão, ele destacou que a continuidade da seleção nessas condições poderia prejudicar a confiança pública na escolha da lista sêxtupla para o cargo de desembargador.