Justiça Federal anula atos da OAB-AM e barra eleição do Quinto Constitucional
Decisão também impede uso de urnas eletrônicas e cita falta de transparência e irregularidades no processo.
Divulgação TJAM
Resumo
A disputa por uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas foi novamente suspensa após decisão judicial que anulou atos da OAB-AM. O juiz também impediu o uso de urnas eletrônicas na votação e apontou irregularidades no processo, como falta de transparência e desrespeito ao direito de defesa.
Notícias do Amazonas – A disputa por uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) sofreu um novo revés nesta sexta-feira (27). O juiz federal Ricardo Augusto Campolina de Sales manteve a suspensão da consulta direta aos advogados, que estava prevista para ocorrer neste domingo (29).
Além disso, o magistrado declarou nulos todos os atos realizados pela Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM) após a entidade ter sido notificada da primeira decisão judicial que determinava a paralisação do processo.
Para reforçar o cumprimento da medida, o juiz determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) não disponibilize urnas eletrônicas para a realização da votação.
Reação da OAB-AM motivou nova decisão
A decisão também foi uma resposta à postura adotada pela OAB-AM após a suspensão inicial, ocorrida na quarta-feira (25). Na ocasião, o presidente da seccional, Jean Cleuter Mendonça, afirmou que a entidade buscaria reverter a decisão e manter o pleito.
Segundo ele, o adiamento poderia causar impactos significativos, incluindo a necessidade de reorganizar o colégio eleitoral, em função do prazo de pagamento das anuidades, previsto para 31 de março.
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Juiz aponta irregularidades no processo
Ao analisar o caso, o juiz Ricardo Sales rejeitou os argumentos apresentados pela entidade e destacou uma série de inconsistências no processo.
Entre os pontos levantados estão a existência de recursos administrativos ainda pendentes de análise, inclusive no Conselho Federal da OAB, o que contraria a alegação de regularidade do procedimento.
O magistrado também identificou indícios de desrespeito ao devido processo legal, com possíveis falhas no cumprimento do edital e no direito à ampla defesa dos candidatos.
Falta de transparência compromete processo
Outro ponto criticado foi a realização de uma reunião extraordinária do conselho da OAB-AM sem a devida comunicação às partes envolvidas. Para o juiz, a situação representa falta de transparência e compromete a legitimidade do processo.
Na decisão, ele destacou que a continuidade da seleção nessas condições poderia prejudicar a confiança pública na escolha da lista sêxtupla para o cargo de desembargador.
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Declaração de Transparência
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