Justiça nega pedido de lojistas contra decreto que determina fechamento do comércio no Amazonas
Decisão é do desembargador João de Jesus Abdala Simões .
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- Foto: Divulgação
Redação AM POST
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A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) entrou com pedido para suspender decisão do Governo do Amazonas de fechar o comércio não essencial a partir do próximo sábado (26), mas foi negado pela Justiça do Estado.
De acordo com o desembargador João de Jesus Abdala Simões “uma decisão judicial não pode substituir o critério de conveniência e oportunidade da Administração (Poder Executivo), especialmente o fechamento das atividades comerciais e de serviços não essenciais no Amazonas”, disse o magistrado.
“Portanto, continua valendo o decreto do governador que determina o fechamento de shoppings, lojas, e empresas de serviços não essenciais”, completou ele na decisão.
O Governo do Amazonas publicou o decreto número 43.234 dispondo sobre as novas medidas para o enfrentamento à Covid-19 no Estado. Entre as principais medidas previstas no documento, está a suspensão, no período de 26 de dezembro de 2020 a 10 de janeiro de 2021, do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e serviços não essenciais e destinados à recreação e lazer.
Leia decisão na íntegra:
Decisão TJAM
Leia o decreto na íntegra:
DECRETO SUSPENSÃO DE SERVIÇOS NO AM
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