Notícias do Amazonas – A Justiça Federal determinou que os órgãos responsáveis pela gestão de políticas públicas de benefícios sociais e previdenciários adotem medidas efetivas para garantir o acesso de povos indígenas e tradicionais do Amazonas a programas como o Bolsa Família, auxílio maternidade e aposentadorias, diretamente nas aldeias e comunidades, sem obrigá-los a se deslocar até as cidades.

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A decisão atinge a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). As instituições devem apresentar propostas, medidas concretas e cronogramas para adequar as políticas públicas à realidade geográfica e sociocultural desses povos em todo o estado.

A ação judicial foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) durante a pandemia de Covid-19, quando o objetivo era garantir o acesso emergencial a benefícios e cestas básicas. No entanto, as dificuldades enfrentadas pelos povos indígenas e tradicionais não só persistiram, como se agravaram após o fim da emergência sanitária.

Entre os principais problemas identificados estão as barreiras geográficas e de comunicação. O atendimento nos órgãos públicos é feito exclusivamente em português, sem intérpretes, o que impede a compreensão de orientações importantes sobre programas sociais. Além disso, há dificuldades no contato com centrais de atendimento, falta de acesso a documentação, violência, fraudes praticadas por comerciantes, agravos à saúde e abandono de atividades tradicionais, como o roçado e a escola, quando os indígenas são obrigados a ir até as cidades para sacar benefícios ou atualizar cadastros.

Em muitos casos, os deslocamentos envolvem longas viagens e permanência precária nas cidades, onde os indígenas se instalam em barracas de lona nas ruas ou praças, à espera do atendimento. Muitos desconhecem as regras de saque, o calendário de pagamentos e os prazos estabelecidos, ficando vulneráveis a doenças e outras situações adversas fora de suas comunidades.

O MPF destaca que, além de não receberem os benefícios em suas aldeias, os indígenas não contam com qualquer estrutura nas cidades que lhes garanta acolhimento digno, orientação adequada, tradução, alimentação ou suporte para o cumprimento das exigências burocráticas.

A situação é ainda mais crítica para os povos indígenas de recente contato, como os Yanomami, Madiha Kulina, Pirahã, Hupdah e Yuhupdëh, que sofrem graves consequências devido à falta de adequação das políticas públicas às suas formas de vida. O MPF aponta que mortes, conflitos e agravamentos de saúde têm sido registrados em decorrência dessas falhas.

Apesar de o próprio governo federal ter publicado, em 2016, o estudo “Estudos etnográficos sobre o Programa Bolsa Família entre povos indígenas”, que já identificava os problemas e propunha soluções como a disponibilização de benefícios diretamente nas aldeias, passados quase dez anos, pouco foi efetivamente implementado.

O MPF atua desde 2015 na tentativa de resolver a situação, buscando assegurar condições dignas para que os povos originários possam acessar seus direitos sem comprometer sua saúde, segurança e modo de vida.