Justiça pode enviar para o RJ processo sobre possível cartel de combustíveis do grupo Atem no Amazonas

A Justiça Federal no Amazonas estuda a possibilidade de transferir para o Rio de Janeiro o processo que investiga o Grupo Atem, suspeito de formação de cartel e práticas anticompetitivas no setor de combustíveis do estado. A ação, que tramita desde março de 2024, questiona a compra da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) pelo grupo Atem, levantando suspeitas de monopólio na região amazônica.

“Estudo divulgado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) demonstra um histórico comprometedor que suscita preocupações quanto à formação de monopólio privado regional e práticas cartelizadoras. Essas ações contrariam princípios constitucionais, notadamente o da livre concorrência, resultando em prejuízos para o mercado e para a sociedade como um todo”, diz trecho da ação.

A ação popular, movida em meio à polêmica venda da refinaria, alega que o valor de compra da Reman foi consideravelmente abaixo do preço de mercado. Com isso, haveria um risco de concentração do mercado de combustíveis em um único agente, o que poderia comprometer a livre concorrência no Amazonas. A imprensa também destacou que os sócios do Grupo Atem enfrentam acusações de condutas anticompetitivas, reforçando as suspeitas de manipulação de preços.

Paralelamente, o caso se alinha a uma ação maior encabeçada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que contesta a venda de oito refinarias pela Petrobras, incluindo a Reman. Essa ação da FUP já está em tramitação na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde se debate o impacto dessas privatizações no mercado nacional de combustíveis. No parecer recente do Ministério Público Federal (MPF), o procurador Igor Jordão Alves apontou semelhanças significativas entre a ação popular e a movida pela FUP, sugerindo que ambas sejam julgadas pela mesma vara para uniformizar as decisões.

O MPF argumenta que manter o processo na Justiça do Amazonas poderia resultar em duplicidade de julgamentos, uma vez que questões jurídicas e fatos apresentados em ambas as ações se sobrepõem. Com essa recomendação, a 3ª Vara Federal Cível no Amazonas aguarda agora a manifestação das partes envolvidas antes de decidir o envio do caso para o Rio de Janeiro.

*Com informações do Portal O Poder