Resumo

A Justiça do Amazonas suspendeu o Pregão Eletrônico nº 007/2025 da Prefeitura de Manacapuru após ação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que identificou possível sobrepreço superior a R$ 1 milhão na compra de equipamentos de informática. A decisão também determinou a entrega de contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento ligados à licitação.

Notícias do Amazonas  – A Justiça do Amazonas determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 007/2025 da Prefeitura de Manacapuru após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. O processo licitatório previa a compra de equipamentos e suprimentos de informática para o município.

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Segundo o MPAM, a investigação identificou indícios de superfaturamento que podem ultrapassar R$ 1 milhão, além de falhas na pesquisa de preços e irregularidades no planejamento técnico da contratação.

MP apontou preços acima do mercado

De acordo com o promotor de Justiça Vinicius Ribeiro de Souza, itens como monitores e nobreaks apresentavam valores muito superiores aos praticados no comércio local.

A apuração contou com inspeções presenciais realizadas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público, que comparou os preços da licitação com os encontrados em estabelecimentos comerciais de Manacapuru.

Os relatórios técnicos produzidos pelo MP serviram de base para a decisão liminar da Justiça.

Justiça determina suspensão imediata

Na decisão, a Justiça ordenou:

• a suspensão imediata do pregão eletrônico;
• a paralisação dos efeitos de eventuais contratos firmados;
• a interrupção de pagamentos relacionados à licitação;
• a apresentação, em até cinco dias, de contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento vinculados às empresas vencedoras.

O descumprimento das medidas poderá gerar multa diária de R$ 5 mil.

Estudo técnico também foi questionado

Além do possível sobrepreço, o Ministério Público apontou falhas no Estudo Técnico Preliminar (ETP), considerado genérico e sem fundamentação suficiente para justificar os valores previstos na contratação.

Segundo o MPAM, antes do ajuizamento da ação, foi enviada recomendação à prefeitura para suspensão e anulação do certame, mas o órgão afirmou que não houve resposta satisfatória.

“Após a juntada do estudo técnico do NAT, foi possível identificar possível sobrepreço superior a R$ 1 milhão. Diante da ausência de providências administrativas, foi necessário recorrer à via judicial para proteger o erário público”, afirmou o promotor Vinicius Ribeiro de Souza.