No último final de semana, a mídia acreana noticiou a morosidade do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e foi duramente criticada por permitir que Ivon Rates, condenado em quatro processos por irregularidades nas prestações de contas, assumisse a prefeitura de Envira em 1º de janeiro de 2025.

Apesar de estar na lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU) — acusado de improbidade administrativa, uso de notas fiscais falsas e outras fraudes —, Ivon Rates foi autorizado a concorrer nas eleições municipais. A decisão veio do juiz Alfaia, da 46ª Zona Eleitoral de Envira, que contrariou o parecer do Ministério Público e desconsiderou os acórdãos do TCU.

Veja documento que reafirma inelegibilidade: DECISAO-MONOCRATICA-1

Processo travado e inexplicável lentidão

Mesmo com o parecer pela impugnação emitido pelo Ministério Público e pelo relator do caso no TRE-AM, o julgamento da candidatura foi sistematicamente adiado. Pedidos de vista inexplicáveis paralisaram a análise do caso, incluindo um do juiz Fabrício Marques, que alegou precisar de mais tempo para revisar documentos — isso apesar da clara evidência de dolo nos processos contra Ivon Rates.

O resultado: Ivon Rates, que deveria ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, foi empossado prefeito nesta semana enquanto o processo segue sem desfecho. Essa demora expôs falhas graves na Justiça Eleitoral e abriu espaço para a desconfiança da população quanto à imparcialidade e eficácia do sistema.

Reações e descrédito na Justiça Eleitoral

A comunidade de Envira, assim como especialistas em Direito Eleitoral, critica duramente a lentidão do TRE-AM. O Procurador Regional Eleitoral, Rafael da Silva Rocha, ressaltou que a candidatura de Rates era flagrantemente ilegal, respaldada por decisões do TCU e do TRF1. Para ele, a sequência de adiamentos favoreceu interesses políticos e prejudicou a integridade do processo eleitoral.

A situação é emblemática de um problema maior: a morosidade da Justiça Eleitoral quando há poderosos interesses políticos em jogo. Enquanto processos se arrastam, políticos inelegíveis ganham tempo para ocupar cargos que não lhes pertencem.

O que vem a seguir?

Com o retorno do recesso judicial, o julgamento de Ivon Rates deve ser retomado. A expectativa é que os juízes do TRE-AM finalmente concluam o caso. Até o momento, dois votos já foram computados pela cassação do registro de candidatura de Rates, incluindo o da juíza federal Mara Elisa, do relator Marcelo Vieira que defende a realização de novas eleições em Envira.

A posse de um político condenado é um golpe contra a democracia e reforça a necessidade urgente de mudanças na Justiça Eleitoral. O povo amazonense não pode mais tolerar a conivência com a corrupção e exige uma resposta rápida e firme. Afinal, até quando a lentidão da Justiça permitirá que a ética seja atropelada pela impunidade?