Resumo

O Tribunal de Contas do Amazonas admitiu representação que aponta possíveis irregularidades em licitações da Prefeitura de Caapiranga, incluindo baixa competitividade e suspeita de direcionamento.

Notícias do Amazonas  – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu admitir uma representação que pede a apuração de possíveis irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Caapiranga, sob gestão de Matulihno Braz.

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A denúncia foi apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SECEX) e envolve o prefeito Matulino Xavier Braz, o pregoeiro Pedro Raimundo Paes Fonseca e empresas participantes das concorrências públicas.

Confira Decisão Caapiranga

Baixa concorrência levanta suspeitas

De acordo com a representação, um dos pontos que chamam atenção é a participação de apenas uma empresa na Concorrência Eletrônica nº 002/2026. O certame teria sido vencido com desconto mínimo em relação ao valor estimado, o que levanta dúvidas sobre a efetiva competitividade.

Outro fator apontado como preocupante foi a realização da sessão em uma data considerada atípica: a Quarta-Feira de Cinzas. A escolha pode ter contribuído para reduzir o número de participantes interessados.

Indícios de possível direcionamento

O documento também menciona indícios de possível direcionamento da licitação. Segundo o órgão técnico, há suspeita de proximidade entre o gestor municipal e o representante da empresa vencedora.

Embora esses elementos, isoladamente, não comprovem irregularidades, o Tribunal entende que são suficientes para justificar uma investigação mais aprofundada, especialmente diante de possíveis violações aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Pedido de suspensão dos contratos

Diante das suspeitas, a área técnica solicitou a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente os contratos firmados a partir das licitações questionadas.

O pedido inclui a interrupção de pagamentos e de qualquer ato relacionado à execução contratual até que haja uma análise completa da legalidade dos procedimentos.

TCE reconhece admissibilidade da denúncia

Ao analisar o caso, o TCE-AM considerou que a representação atende aos requisitos legais previstos nas normas da Corte. O instrumento é utilizado justamente para investigar possíveis prejuízos ao erário e falhas na gestão pública.

O Tribunal também destacou que possui competência para conceder medidas cautelares, com o objetivo de evitar danos ao interesse público enquanto o mérito da questão é analisado.

Com a admissibilidade reconhecida, o processo será encaminhado a um relator, que ficará responsável por avaliar o pedido de medida cautelar. Além disso, foi determinada a publicação do despacho no Diário Oficial do Tribunal e a notificação das partes envolvidas para que tomem ciência e apresentem esclarecimentos.