No último dia 16 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o principal projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Apesar da aprovação, o governo impôs vetos considerados “pontuais” por “questões técnicas”, sem alterações significativas em relação ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023. Contudo, a decisão gerou impactos negativos para a Zona Franca de Manaus (ZFM), levantando preocupações entre empresários e autoridades locais.

Entre os pontos vetados, destaca-se o inciso II do § 1º do artigo 454 da lei complementar. Conforme o governo, esse dispositivo criava um novo benefício fiscal para produtos que já possuíam alíquota zero até 31 de dezembro de 2023. O executivo federal justificou o veto afirmando que a concessão dessa vantagem adicional poderia gerar distorções na competitividade e afetar a arrecadação tributária nacional.

Outro veto relevante foi o impedimento da concessão de crédito presumido de 6% sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para produtos industrializados que já tinham alíquota zero de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo a equipe econômica do governo, essa medida evitava a duplicidade de incentivos fiscais, garantindo maior equilíbrio na tributação entre os setores produtivos do país.

Além disso, o governo retirou a possibilidade de concessão de crédito presumido da CBS para produtos fabricados na ZFM em 2024. Essa decisão impacta diretamente indústrias instaladas na região, principalmente aquelas que já contavam com isenção de IPI conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), vigente até o final de 2023.

A Zona Franca de Manaus, um dos principais polos industriais do Brasil, foi estabelecida para fomentar o desenvolvimento econômico na região Norte, garantindo incentivos fiscais para atrair investimentos. Empresários e parlamentares do Amazonas criticaram os vetos, alegando que a retirada desses benefícios pode comprometer a competitividade das indústrias locais e afetar a geração de empregos na região.

Repercussão e Impactos

Parlamentares e lideranças do setor produtivo alegam que o veto de Lula pode prejudicar a competitividade da Zona Franca de Manaus, uma vez que a exclusão desse benefício tributário reduz a atratividade da região para novas indústrias.

Segundo esses representantes, ao manter a redução tributária para empresas instaladas em outras regiões do país, sem oferecer um diferencial competitivo para a Zona Franca, a reforma pode enfraquecer a economia local.

O ex-deputado federal Marcelo Ramos (PT-AM) foi um dos que se manifestos nas redes sociais negando que a medida prejudique ZFM. “O veto não tem impacto na competitividade da ZFM pois se refere apenas a itens não produzidos na ZFM e que tivera o IPI de 6% reduzido a zero no governo do ex-presidente Bolsonaro. O veto não tem nenhum impacto sobre itens já produzidos na ZFM. Os senadores Omar Aziz e Eduardo Braga lutaram muito por nossos interesses e o presidente Lula confirmou o compromisso com a ZFM”, disse.

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Próximos passos

Agora, cabe ao Congresso Nacional a análise dos vetos presidenciais. Deputados e senadores podem decidir pela manutenção ou pela derrubada desses vetos, o que poderá impactar diretamente o futuro da Zona Franca de Manaus e das empresas instaladas na região.

A expectativa é de que o tema seja amplamente debatido, uma vez que a manutenção da competitividade da ZFM é um ponto sensível para a economia regional e nacional. Parlamentares da bancada amazonense já sinalizaram que irão trabalhar para reverter os vetos e restabelecer os benefícios fiscais para a região.

Nos próximos meses, a discussão promete mobilizar tanto setores produtivos quanto políticos, refletindo a importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade da Zona Franca de Manaus.