A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) apresentou, na segunda-feira (20), dados sobre homicídios envolvendo pessoas declaradas homossexuais em Manaus nos anos de 2015, 2016 e 2017. Em torno de 65% dos casos já foram solucionados e apenas um envolveu características de homofobia, segundo os dados da SSP-AM.
A reunião foi coordenada pelo secretário de Segurança Pública, Sérgio Fontes, com a participação da secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Graça Prola, e do delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Ivo Martins.
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O secretário Sérgio Fontes destacou que os dados foram apresentados para esclarecer algumas informações, como as do relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB), que coloca o Estado do Amazonas com um dos maiores índices de crimes de homofobia no país. “A sociedade de Manaus e do Amazonas não merece ser tachada como a mais homofóbica do Brasil, com base em dados incorretos. É necessário sabermos qual a motivação das mortes”, disse.
Nos anos de 2015 a 2017 foram registrados, na capital, 52 casos de homicídio tendo como vítimas homossexuais. Dos 52 casos, 34 foram enviados à Justiça com autores identificados ou presos. Os demais seguem em investigação. A maioria dos casos envolve crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos, ou motivação por motivo fútil, como acerto de contas ou rixas pessoais.
O secretário destacou que ações têm sido realizadas no sentido de dar agilidade aos inquéritos envolvendo homossexuais e prender envolvidos. “A atuação das Polícias Civil e Militar para investigar e prender suspeitos já resultou em 65% de casos com autores identificados ou presos. Além disso, nós realizamos cursos para orientar servidores e possuímos um grupo de trabalho específico para esses casos por entender que eles precisam de atenção e acompanhamento”, disse.
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O decreto 33.362/2013 criou o Grupo de Trabalho Permanente (GTP), sob a coordenação da Ouvidoria do Sistema de Segurança, que atua contra discriminação das minorias, entre elas orientação sexual e identidade de gênero.
O Grupo é composto por todos os órgãos do Sistema e entre suas competências está: acompanhar casos registrados nos DIPs na capital e no interior do Estado; atender com mais rapidez as vítimas de atos discriminatórios; estudar a violência contra a orientação sexual e identidade de gênero; sugerir ações para combater crimes contra homossexuais, entre outros.
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A secretária Graça Prola afirmou que os grupos minoritários têm tido atenção da Sejusc com ações integradas com a SSP-AM. “Trabalhamos com o Instituto de Ensino Superior de Polícia (Iesp) da Secretaria de Segurança, para oferecer aos policiais civis e militares uma formação em Direitos Humanos, que também agrega o atendimento respeitoso à comunidade LGBT, trabalhamos essa questão nas escolas e com campanhas de prevenção ao abuso e ao ódio”, afirmou.
O delegado-geral adjunto, Ivo Martins, explicou que em muitos casos, o crime possui ligação direta com as relações afetivas da vítima. “Existe uma peculiaridade nesses casos que envolvem as pessoas com orientação homossexual. Quando o algoz está ligado ao relacionamento da vítima, entendemos que isso facilita o crime”, disse.
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O delegado informou que há uma determinação governamental para a criação de uma Delegacia Especializada para atender qualquer vítima de ato de discriminação, preconceito, arbitrariedade, ódio religioso, injúria racial e racismo.
