Redação AM POST

Dez deputados estaduais do Amazonas votaram pela a favor do parecer da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), que considerou inconstitucional a Lei 4044, das promoções especiais aos praças da Polícia Militar do Estado (PM-AM). Aprovado em 2014 pelo parlamento estadual o parecer foi enviado ao Comando Geral da PM-AM e indignou as lideranças da corporação.

Com um placar de 12×11, o veto governamental a Lei nº 325/2015, que alterava de 28 para 35 anos a idade limite de Ingresso na Polícia e Bombeiros Militar do Estado, foi mantido na Assembleia Legislativa do Amazonas. A votação aconteceu na manhã desta quarta-feira (21), em sessão plenária marcada por embates entre o autor da matéria, deputado Platiny Soares (DEM) e a base governista.

Mesmo a maioria dos votos sendo favorável a Lei, o veto permaneceu porque de acordo com o Artigo 95 do Regimento Interno da Casa, era necessário o apoio da maioria absoluta, ou seja, 13 dos 24 parlamentares deveriam votar não, ao veto.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida, se posicionou contrário ao parecer e disse que vai se reunir com as lideranças dos policiais militares para que possa abrir um diálogo com o Comando Geral e o governo do Estado e ele reveja o parecer da PGE-AM. “Foi um direito conquistado pela categoria há quatro anos e de uma hora para outra a Procuradoria Geral do Estado resolveu que os policiais militares não tinham mais esse direito. É o tipo de coisa que é inaceitável e nós vamos trabalhar para que se mantenha a validade da lei”, afirmou.

Votos
Saiba como votaram os deputados: Orlando Cidade (SIM pelo veto); Sidney Leite (SIM pelo veto); Wanderley Dallas (SIM pelo veto); Adjuto Afonso (SIM pelo veto); Augusto Ferraz (SIM pelo veto); Belarmino Lins (SIM pelo veto); Carlos Alberto (SIM pelo veto); Dermilson Chagas (SIM pelo veto); Dr Gomes (SIM pelo veto); Mário Bastos (SIM pelo veto); Vicente Lopes (SIM pelo veto); Ricardo Nicolau (ausente).

David Almeida (NÃO pelo veto), Luiz Castro (NÃO ao veto); Abdala Fraxe (NÃO ao veto); José Ricardo (NÃO ao veto); Alessandra Campêlo (NÃO ao veto); Josué Neto (NÃO ao veto); Cabo Maciel (NÃO ao veto); Sabá Reis (NÃO pelo veto); Serafim Correa (NÃO pelo veto); Sinésio Campos (NÃO pelo veto), Francisco Souza (NÃO pelo veto).