Resumo

Com menos de 20 dias para o fim do prazo, o Tribunal de Contas do Amazonas recebeu apenas 37 das 400 prestações de contas previstas para o exercício de 2025. Ao todo, 363 órgãos e entidades ainda precisam encaminhar a documentação obrigatória até 31 de março.

Notícias do Amazonas  – A menos de 20 dias do encerramento do prazo para entrega das Prestações de Contas Anuais (PCAs), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recebeu apenas 37 documentos referentes ao exercício de 2025.

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Ao todo, 400 prestações de contas precisam ser encaminhadas à Corte até o dia 31 de março, o que significa que 363 ainda não foram enviadas por órgãos e entidades públicas do estado.

Transparência na gestão pública

A conselheira-presidente do tribunal, Yara Amazônia Lins, destacou que a prestação de contas é um dos principais mecanismos de controle e transparência na administração pública.

Segundo ela, o envio das informações vai além de uma exigência legal e representa um compromisso dos gestores com a sociedade.

“A prestação de contas não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso com a sociedade. É por meio dela que os gestores demonstram como os recursos públicos foram utilizados e permitem que o Tribunal e a população acompanhem a aplicação desses recursos com transparência e responsabilidade”, afirmou.

Órgãos que já enviaram documentação

Entre as instituições que já concluíram o envio das prestações de contas estão diversas câmaras municipais, como as de Anori, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Caapiranga, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Iranduba, Ipixuna, Japurá, Lábrea, Manacapuru, Manicoré, Maraã, Parintins, Pauini, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Silves, Tefé, Tonantins, Itacoatiara, Urucará e Apuí.

Também já enviaram os documentos alguns órgãos e fundos municipais, como o Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Canutama, o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba, o Fundo Municipal de Saúde de Tefé e as prefeituras de Parintins, Tefé e Manicoré.

Outras instituições que já concluíram o procedimento incluem o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba, o SAAE de São Sebastião do Uatumã, além da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Tefé.

Painel permite acompanhamento público

Para ampliar a transparência e permitir o monitoramento das entregas, o TCE-AM disponibilizou um painel eletrônico atualizado em tempo real.

Na plataforma, é possível verificar quais órgãos já enviaram a documentação, quais iniciaram o processo e quais ainda não começaram a prestação de contas.

Envio é feito por sistema eletrônico

A entrega das Prestações de Contas Anuais ocorre por meio do sistema digital do tribunal, utilizando o Domicílio Eletrônico de Contas (DEC).

Após concluir o envio da documentação, o sistema gera automaticamente um número de protocolo que permite acompanhar o andamento do processo até o julgamento final das contas.

Tribunal oferece suporte aos gestores

O secretário-geral de Controle Externo do TCE-AM, Mário Roosevelt Elias da Rocha, informou que equipes técnicas do tribunal estão disponíveis para orientar gestores e servidores responsáveis pelo envio das informações.

“A Secretaria de Controle Externo está à disposição dos gestores e das equipes técnicas dos órgãos jurisdicionados para prestar orientações e esclarecer dúvidas. Nosso objetivo é garantir que todos consigam concluir o envio das prestações de contas dentro do prazo e com a documentação correta”, explicou.

O tribunal reforça que a prestação de contas é uma obrigação constitucional dos gestores públicos e que o descumprimento do prazo pode resultar em penalidades, como multas e abertura de processos de tomada de contas especial.