Mais um escândalo? Prefeitura de Coari entra na mira do MP-AM por contratação suspeita
A contratação tem como finalidade a expansão de uma unidade de saúde no município.
Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Hellus Engenharia e Empreendimentos LTDA pela Prefeitura de Coari, sob a gestão do ex-prefeito Keitton Pinheiro. A contratação tem como finalidade a expansão de uma unidade de saúde no município, cujo nome ainda não foi especificado.
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A investigação foi aberta pela 2ª Promotoria de Justiça de Coari após o esgotamento do prazo do Procedimento Preparatório, que não teve todas as diligências concluídas. A promotora de Justiça Fábia Melo Barbosa de Oliveira, responsável pelo caso, destacou a função constitucional do Ministério Público de zelar pela ordem jurídica e pelo respeito aos princípios que regem a administração pública.
“Qualquer membro da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição da República”, reforçou a promotora.
A decisão de converter o procedimento em Inquérito Civil está amparada no artigo 26, §2º, da Resolução 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas (CSMP), e tem como objetivo garantir a continuidade da investigação sobre eventuais atos de improbidade administrativa. Com isso, o MP busca apurar se o processo de contratação da empresa respeitou os trâmites legais exigidos.
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O Inquérito Civil irá analisar detalhadamente o processo licitatório — ou eventual dispensa dele — e avaliar se houve violação aos princípios administrativos. Também serão examinadas a adequação dos valores contratados e a execução dos serviços prestados pela empresa Hellus Engenharia.
A investigação será conduzida oficialmente pela 2ª Promotoria de Justiça de Coari, conforme definido pelo Ato Nº 112/2024/PGJ, que regulamenta a divisão de atribuições entre as Promotorias de Justiça de entrância inicial no estado.
Confira documentos Investigação Coari
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