Resumo

O portal da transparência da Prefeitura de Maués está sem atualização sobre contratações desde dezembro de 2025. Apesar disso, a gestão da prefeita Macelly Veras firmou diversos contratos milionários por dispensa de licitação desde o início do mandato. Em fevereiro de 2026, o Ministério Público do Amazonas também emitiu recomendação à prefeitura para corrigir falhas em um processo seletivo da área da educação.

Notícias do Amazonas  – A Prefeitura de Maués está com o portal da transparência sem atualização sobre contratações desde dezembro de 2025. Mesmo com a administração em pleno funcionamento ao longo de 2026, não há registros recentes de novas contratações ou processos administrativos nas abas destinadas à divulgação desses dados.

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A ausência de atualização ocorre apesar de a legislação brasileira exigir que órgãos públicos mantenham informações atualizadas sobre gastos e contratos, garantindo acesso da população aos dados da gestão pública.

Confira as transparências

Desde o início da gestão da prefeita Macelly Veras, em 2025, a administração municipal firmou uma série de contratos por dispensa de licitação, com valores milionários.

Segundo a prefeitura, as contratações diretas ocorreram após a decretação de “emergência administrativa e financeira”, prevista no Decreto Municipal nº 028/2025, que autorizaria contratações emergenciais para garantir a continuidade de serviços públicos.

Contratações sem licitação ultrapassam R$ 19 milhões

A movimentação de contratos começou a ganhar força em fevereiro de 2025. Antes disso, em janeiro, a prefeita nomeou o ex-prefeito Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva como secretário de Governo na Secretaria Municipal de Finanças (Semfi). Ele também assumiu funções ligadas à área da educação e ao Fundo Municipal de Educação.

O ex-gestor já foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas por irregularidades administrativas, tendo sido obrigado a devolver cerca de R$ 17,6 milhões aos cofres públicos.

Empresas contratadas pela prefeitura

Diversas empresas foram contratadas pela prefeitura em fevereiro de 2025 para prestação de serviços e fornecimento de materiais.

Entre os contratos firmados estão:

• Construtora Medina – cerca de R$ 4,5 milhões para serviços de limpeza urbana, manutenção de vias públicas e coleta de resíduos.

• MP Comércio de Produtos Hospitalares LTDA – aproximadamente R$ 1,7 milhão para aquisição de material farmacológico.

• Grape LTDA – cerca de R$ 3,5 milhões para fornecimento de materiais farmacológicos.

• LR Comércio de Materiais de Saúde LTDA – dois contratos que somam cerca de R$ 3 milhões, destinados à compra de insumos de saúde e materiais para análises clínicas.

• Rosadir LTDA – aproximadamente R$ 2,4 milhões para aquisição de materiais de limpeza e higiene.

• Ama Saúde Atividades Médicas Associadas LTDA – cerca de R$ 3,7 milhões para fornecimento e gestão de plantões médicos. A empresa foi aberta cerca de um mês antes da contratação.

Além dessas empresas, também foram registrados contratos de menor valor, como:

• R$ 78 mil para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, sem detalhamento do serviço prestado no documento.

• R$ 60 mil para aluguel de imóvel destinado a depósito da Secretaria Municipal de Governo.

• R$ 48 mil para locação de prédio onde funcionaria o Centro Educacional Batista Emanuel.

Somados, esses contratos ultrapassam R$ 19,5 milhões, e o total de contratações da gestão municipal no período supera R$ 20 milhões.

Logo no início da administração, a prefeita também nomeou duas filhas e o genro do vice-prefeito, Paulo PP, para cargos de secretarias municipais. As nomeações chamaram atenção por envolver parentes diretos de integrantes da gestão em cargos estratégicos da administração pública.

Ministério Público faz recomendação à prefeitura

Em fevereiro de 2026, a gestão municipal também foi alvo de recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas relacionada ao Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, aberto para contratação de 1.247 professores e técnicos administrativos da rede municipal de ensino.

O órgão apontou possíveis falhas no edital que poderiam comprometer o direito de defesa dos candidatos.

Entre os pontos questionados está a regra que determina a gravação das provas de proficiência didática, mas limita o acesso aos vídeos apenas à banca organizadora e à comissão do concurso.

Para o Ministério Público, a restrição pode dificultar a apresentação de recursos pelos candidatos e ferir princípios constitucionais como contraditório e ampla defesa.

O MP recomendou que a prefeitura crie um procedimento específico para permitir que os participantes tenham acesso às gravações ou fichas de avaliação, preferencialmente por meio eletrônico e dentro do prazo de recurso.

Outro ponto abordado foi a exigência de formação para profissionais de apoio escolar. O órgão defende a manutenção da carga mínima de 80 horas de capacitação em educação especial, conforme norma estadual, mas sugere a criação de uma etapa complementar de formação para atender exigências de legislação federal.

Outro lado

O Portal AM Post solicitou por meio de nota oficial um posicionamento da prefeitura de Maués a respeito da desatualização do Portal da Transparência. Até o fechamento desta matéria não tivemos retorno sobre o assunto. O espaço permanece aberto.