Um médico da rede pública foi denunciado por homicídio culposo, em virtude de negligência profissional em Novo Aripuanã, no Amazonas. A acusação foi formalizada nesta terça-feira (08/07) pela promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes, representando o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), após o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) confirmarem a responsabilidade do denunciado em decisão unânime.

De acordo com a denúncia, uma mulher morreu após passar a madrugada sem atendimento médico no Hospital Regional de Novo Aripuanã, no sul do Amazonas, mesmo estando em estado grave com traumatismo craniano e sangramento decorrente de um acidente de moto. O médico plantonista responsável pelo atendimento não estava presente na unidade hospitalar e permaneceu em um hotel da cidade durante todo o período crítico, limitando-se a dar orientações por telefone à equipe de enfermagem. O caso ocorreu na madrugada de 30 de junho de 2018, e a morte da paciente foi registrada na manhã do dia seguinte, minutos após a chegada do médico ao hospital.

A promotora Jéssica Vitoriano Gomes, afirma que houve negligência grave por parte do médico, que se ausentou de suas funções durante um plantão de emergência.

Ainda segundo a denúncia, a paciente apresentava quadro de agravamento clínico ao longo da madrugada, com vômitos intensos, picos hipertensivos e sinais claros de deterioração neurológica. A equipe de enfermagem tentou contato diversas vezes com o médico, mas sem sucesso. A ausência de atendimento adequado durante a janela crítica comprometeu totalmente a chance de recuperação da vítima.

O inquérito conduzido pelas autoridades contou com provas testemunhais, documentos hospitalares e a confirmação da conduta negligente por parte dos Conselhos de Medicina. Tanto o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam) quanto o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiram pareceres unânimes reconhecendo a responsabilidade do médico e caracterizando o caso como violação grave do dever de cuidado exigido pela profissão.

“Este caso representa uma grave violação dos deveres fundamentais da profissão médica. A medicina lida diretamente com vidas humanas, e condutas como a do denunciado — ausentar-se do hospital durante plantão e demonstrar indiferença diante de uma emergência — não podem, em hipótese alguma, ser admitidas ou toleradas pela sociedade”, afirmou a promotora de Justiça Jéssica Vitoriano.

A denúncia foi encaminhada à Vara Única da Comarca de Novo Aripuanã, com o pedido para que o médico seja citado e responda formalmente à acusação. O Ministério Público requer o recebimento da ação penal, com base no artigo 121, §3º, do Código Penal, que trata do homicídio culposo — quando há morte resultante de negligência, imprudência ou imperícia, sem intenção de matar.

O nome do médico não foi divulgado nesta fase do processo, conforme prevê a legislação processual penal. Caso a denúncia seja aceita, ele passará à condição de réu e poderá enfrentar julgamento pelo crime.

O caso também reacende o debate sobre a precariedade da assistência médica no interior do Amazonas, onde a escassez de profissionais e a falta de fiscalização contribuem para falhas graves na prestação de serviços públicos. Especialistas apontam que a presença do médico no plantão é obrigatória e inegociável, sobretudo em unidades hospitalares que atendem casos emergenciais.