Notícias do Amazonas – No mês da mulher, que marca conquistas pelos direitos das mulheres no Brasil e no mundo, o portal de notícias AM Post conversou com a titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra Mulher (DECCM Centro -Sul), Patrícia Leão, que deu detalhes e orientações sobre a proteção das mulheres e combate ao feminicídio no Amazonas.

Conforme a autoridade policial, um dos principais meios de evitar casos de feminicídio no estado é a aplicação da medida protetiva de urgência.

“O que tem nos ajudado bastante é a medida protetiva de urgência. Com essa medida protetiva de urgência, nós conseguimos fazer com que esse homem ou ela saia desse lar, não se aproxime da vítima, não mantenha qualquer tipo de contato com ela. Para garantir que essa medida protetiva tenha eficácia, nós orientamos que as mulheres ingressem no programa Ronda da Maria da Penha, que por meio desse programa é feita uma fiscalização, justamente esse controle para que esse homem não se aproxime dessa mulher”, destacou.

A delegada explicou ainda que muitas mulheres, mesmo com a medida protetiva, acabam voltando atrás e aceitando conviver com o agressor. A vítima pode até retirar o pedido da medida, mas o suspeito continuará sendo investigado pela polícia.

“Dependendo da situação, se ela não retirar a medida protetiva, porque acontece muitas vezes dela pedir e procurar o juizado de violência doméstica e ela informa que não há mais necessidade dessa medida protetiva. Aí, nesses casos, não tem muito o que a gente fazer. O que a gente pode fazer aí? O inquérito policial, eles podem até voltar, não há problema nenhum nisso, porque o objetivo da lei não é acabar casamento ou relacionamento de ninguém, muito pelo contrário, é permitir que essa mulher viva sem violência. Então, caso ela queira voltar, dar uma nova chance, ela pode voltar, só que ele vai responder pelo crime que ele cometeu. Isso aí não tem como voltar atrás”, afirmou a delegada.

Os avanços nas leis no Brasil ajudaram a combater crimes que antes eram ainda mais comuns.

“Antes da lei Maria da Penha, a maioria dos casos de violência doméstica e familiar era o que a gente chama de TCO, então ela podia desistir daquilo ali ou então não representava contra aquele agressor. Com a lei Maria da Penha, muita coisa mudou. E mais recentemente agora, em outubro de 2024, nós também tivemos uma alteração legislativa no Código Penal, justamente em relação ao tipo de ação penal. Então, a maioria dos casos de violência doméstica e familiar agora, inclusive os crimes de ameaça, que eram os mais comuns, que elas chegaram aqui retirando o que popularmente se fala em retirando a queixa, também não pode mais. Então, passou a ser a ação pública incondicionada. Então, mesmo que ela chegue aqui dizendo que não quer mais, tem que continuar”.

A titular destacou ainda que não existe um perfil para vítimas, porque os crimes contra as mulheres acontecem em todas as camadas da sociedade. “Não existe um perfil. Qualquer mulher, de qualquer classe social, de qualquer cor, etnia, com grau de escolaridade alto ou baixo, não existe. Qualquer mulher está passível de sofrer violência doméstica e familiar”.

Como autoridade policial, Patrícia Leão aconselha que a população deva contribuir para evitar feminicídios e acolher as mulheres que sofrem agressões físicas ou psicológicas.

“As pessoas que souberem de alguma situação de violência doméstica familiar, eles podem ajudar ou conversando com essa mulher, trazer essa mulher aqui na delegacia ou até mesmo no Disque 180, fazendo a denúncia. Nós vamos averiguar. A gente sabe que depois da Lei Maria da Penha, a partir de 2006, aquele estigma que a gente tinha de que quem briga de marido e mulher não se mete a colher ficou no passado. Hoje, nós devemos meter a colher, sim. Nós devemos, ao menor sinal de violência, nós devemos denunciar, nós devemos procurar essa mulher e tentar resgatá-la e tirá-la desse ciclo de violência”, orientou.

Confira a entrevista completa: