Membros do Ministério Público ganham ‘bônus’ salarial aprovado pela ALE-AM
Os membros do Ministério Público poderão receber mensalmente até R$ 12,5 mil de “plus” por compensação.
Membros do Ministério Público ganham ‘bônus’ salarial. Leia a matéria completa.
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O projeto de lei complementar (PLC) 08/23 que tramitou em regime de urgência e foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) nesta terça-feira (6), por unanimidade, cria um novo benefício para procuradores e promotores do Ministério Público do Amazonas, que corresponde até 1/3 dos salários.
Considerando os atuais salários, os membros do Ministério Público poderão receber mensalmente até R$ 12,5 mil de “bônus” por compensação.
Trata-se da “compensação de assunção de acervo processual e procedimental”, já instituída pelo Judiciário e que está prevista em recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para todos os ramos do MP.
Na prática, o “extra” será pago por acúmulo de atuação nos processos, de forma parecida como é previsto para magistrados da Justiça do Amazonas.
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Agora, o texto segue para à sanção do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil).
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*Com informações do RT1
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