Resumo 

O Ministério Público do Amazonas abriu investigação para apurar suspeitas de acúmulo ilegal de cargos e desvio de função envolvendo merendeiros da rede estadual de ensino em Parintins. O procedimento busca verificar possível improbidade administrativa e prejuízo aos cofres públicos.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para apurar indícios de acúmulo ilegal de cargos públicos e desvio de função praticados por servidores estaduais que ocupam o cargo de merendeiro na rede estadual de ensino em Parintins, no interior do Amazonas.

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A apuração é conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça do município e tem como base denúncias que apontam que esses servidores estariam exercendo, de forma simultânea e irregular, cargos públicos municipais, além de desempenharem atividades incompatíveis com as atribuições legais do cargo para o qual foram nomeados.

Investigação mira possível improbidade administrativa

A portaria que formaliza a abertura do procedimento foi assinada pela promotora de Justiça Marina Campos Maciel e fundamenta-se no artigo 1º da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). O MP-AM avalia a existência de atos que possam configurar improbidade administrativa e causar prejuízo ao erário estadual.

De acordo com a Promotoria, há indícios de que servidores estariam recebendo remuneração por funções que não estariam sendo efetivamente exercidas ou que estariam sendo desempenhadas em desacordo com a legislação vigente.

Objetivo é delimitar responsabilidades e danos ao erário

O procedimento preparatório tem como finalidade inicial delimitar o objeto da investigação e reunir elementos que possam confirmar ou afastar as suspeitas. Caso as irregularidades sejam comprovadas, o caso poderá evoluir para a instauração de um inquérito civil ou outras medidas judiciais cabíveis.

Secretarias têm prazo para enviar documentos

Para subsidiar a apuração, o MPAM requisitou à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc-AM) e à Secretaria Municipal de Educação de Parintins o envio de informações e documentos no prazo de 10 dias.

Entre os dados solicitados estão:

• Relação nominal de todos os servidores ocupantes do cargo de merendeiro lotados em escolas estaduais de Parintins, com informações sobre data de nomeação, local de lotação, afastamentos e períodos de férias;

• Folhas de ponto ou fichas de frequência referentes ao ano de 2025, além de fichas funcionais e financeiras dos merendeiros lotados nas escolas estaduais Álvaro Maia, Brandão de Amorim, Geny Bentes, João Bosco e São José Operário;

• Descrição detalhada das funções efetivamente exercidas pelos servidores;

• Informações sobre eventual exercício de cargos ou funções no âmbito municipal, incluindo nome do cargo, carga horária, horários de trabalho e local de lotação.