Ministério Público cobra ações contra impactos da cheia e estiagem em Nova Olinda do Norte e Careiro da Várzea
Promotorias instauram procedimentos para fiscalizar políticas públicas e exigem medidas preventivas dos municípios diante dos efeitos climáticos
Foto: Mauro Neto/Secom
Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio das Promotorias de Justiça de Nova Olinda do Norte e Careiro da Várzea, instaurou procedimentos administrativos para fiscalizar as políticas públicas voltadas à prevenção e mitigação dos efeitos causados pela cheia e pela estiagem nesses dois municípios. A medida considera o caráter previsível e recorrente desses fenômenos climáticos na região.
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Segundo a promotora de Justiça Tainá Madela dos Santos, responsável pelas ações, a atuação ministerial busca garantir que o poder público adote medidas estruturantes, emergenciais e preventivas para proteger a população — especialmente as comunidades mais vulneráveis — dos prejuízos sociais e ambientais associados à sazonalidade do clima amazônico.
“As cheias e estiagens provocam impactos profundos na vida da população, afetando o acesso a direitos fundamentais como saúde, alimentação, transporte e educação. O objetivo dos procedimentos é assegurar que o poder público esteja preparado para mitigar esses efeitos e proteger a dignidade das pessoas atingidas”, declarou a promotora.
O MPAM concedeu prazo de 20 dias para que as prefeituras dos dois municípios apresentem, de forma detalhada, as ações já adotadas, incluindo planos de contingência, medidas preventivas e estratégias de resposta aos eventos extremos.
A atuação tem como base o artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e estabelece como dever do poder público e da sociedade preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
A promotoria reforça que a adoção de políticas públicas eficazes é essencial para fortalecer a rede de proteção social e garantir respostas coordenadas aos desastres naturais que, ano após ano, afetam amplamente o interior do estado.
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