Uma recomendação do Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará, feita à Prefeitura Municipal local, resultou na parceria daquele Poder Público com a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), instituição vinculada à Universidade Federal do Acre (Ufac), na elaboração das provas escritas do processo de seleção dos novos conselheiros tutelares locais. A instituição, contratada pela Prefeitura, aplicou as provas nesta terça-feira (8/7).
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Segundo o Promotor de Justiça Iranilson de Araújo Ribeiro, a opção pela Ufac se deu em razão das questões geográficas e logísticas que inviabilizam a participação de instituições públicas de ensino do Amazonas. Guajará é o município mais distante da capital do Estado, localizada a 1.487 km de distância de Manaus. Diante disso, o titular da PJ de Guajará buscou e prontamente recebeu apoio da coordenação do curso de Direito da Ufac, em Cruzeiro do Sul, cidade vizinha a Guajará, para a elaboração da prova escrita.
“Os desafios para quem atua na proteção à infância e juventude vêm aumentando a cada ano, em razão do recrutamento de adolescentes pela criminalidade organizada, do aumento de casos de negligência familiar e de crimes contra a dignidade sexual contra crianças e adolescentes, o que exige o aprimoramento do processo de seleção dos novos conselheiros tutelares. A participação da Ufac/Fundape neste processo, demonstra o comprometimento da instituição com a região do Vale do Juruá e será um salto de qualidade na seleção dos futuros conselheiros tutelares”, afirma Iranilson de Araújo Ribeiro, promotor de Justiça titular da PJ de Guajará.
“Estamos orgulhosos de construir, junto com Ufac, MPAM, CMDCA e Prefeitura, uma solução juridicamente segura para a seleção dos conselheiros tutelares, cuja atuação é fundamental à garantia dos direitos dos jovens de nossas comunidades, que muitas vezes acabam desassistidos, enquanto se deparam com problemas familiares e sociais de toda ordem”, destacou o professor Charles Borges Rossi, coordenador do Curso de Direito da Ufac/Floresta.
