Ministério Público investiga desvio de recursos em compra de garrafões de água vencidos em Barcelos
Garrafões de 20 litros seriam distribuídos a comunidades ribeirinhas afetadas pela seca de 2024.
- Divulgação
Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a aquisição de garrafões de água mineral vencidos pelo Município de Barcelos, motivada pela estiagem de julho de 2024. Os itens, que deveriam ser entregues a moradores de áreas ribeirinhas afetadas pela seca, estavam armazenados na garagem municipal.
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O Inquérito Civil n.º 192.2024.000009, assinado pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, aponta a ausência de documentos de aquisição e de transição formal de governo, além de falhas no setor de licitações e indícios de crimes e atos de improbidade na gestão anterior. O ex-prefeito de Barcelos, Edson de Paula Rodrigues Mendes, foi notificado, mas não apresentou justificativas nem documentos solicitados.
Como medida, a Promotoria de Justiça de Barcelos reitera a requisição enviada ao ex-prefeito, alertando que sua omissão pode levar à responsabilização por obstrução da investigação. Ele tem 10 dias úteis para fornecer cópias de documentos relacionados à compra dos garrafões, explicações sobre a validade vencida e a ausência de transição formal de governo.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) foi requisitado a fornecer, em 15 dias úteis, cópias de prestações de contas, relatórios de auditoria ou fiscalizações entre janeiro de 2023 e janeiro de 2025, informações sobre auditorias envolvendo a compra de água mineral ou licitações relacionadas e eventual instauração de tomada de contas especial.
A investigação busca apurar responsabilidades e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada, protegendo as comunidades afetadas pela seca.
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