Resumo

O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou procedimento para investigar a odontóloga Isabelle Maria Costa Bezerra por suspeita de receber remuneração da Prefeitura de Eirunepé sem a correspondente prestação de serviço. O caso também envolve possíveis falhas no controle de frequência de servidores municipais.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para investigar possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo a odontóloga Isabelle Maria Costa Bezerra junto à Prefeitura de Eirunepé.

A investigação apura suspeitas de recebimento de salário custeado com recursos públicos sem a correspondente prestação de serviços ao município.

Denúncia aponta atuação profissional em Manaus

Segundo o MPAM, a denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria aponta que a servidora, contratada desde maio de 2025, residiria e atuaria profissionalmente em Manaus durante o período em que permaneceu vinculada à folha de pagamento municipal.

O procedimento cita ainda que a investigada apareceria vinculada a atividades odontológicas privadas na capital amazonense, inclusive como CEO de uma clínica particular. Conforme dados extraídos do Portal da Transparência, a odontóloga teria recebido aproximadamente R$ 40 mil entre maio de 2025 e janeiro de 2026.

Confira MP-AM – prefeitura de Eirunepé

MP questiona registros de frequência

Durante a apuração inicial, a Prefeitura de Eirunepé encaminhou documentos como registros de frequência, ficha financeira e relatórios de produção odontológica atribuídos à servidora.

Apesar disso, o Ministério Público apontou necessidade de aprofundar a análise sobre a autenticidade e compatibilidade dos documentos com a efetiva presença funcional da investigada no município.

O procedimento destaca que os registros de frequência continham anotações genéricas como “pós-graduação” e “viagem”, sem documentação comprobatória de afastamentos, licenças, diárias ou autorizações administrativas.

Outro ponto levantado pelo MPAM envolve o sistema de controle de frequência adotado pela administração municipal. Segundo os relatos reunidos no procedimento, o controle seria realizado manualmente, por meio de livro de ponto, o que, segundo o órgão, pode comprometer a fiscalização da efetiva prestação do serviço público.

Prefeitura deverá apresentar novos documentos

O Ministério Público determinou que a Prefeitura de Eirunepé apresente, em até 10 dias úteis, documentos adicionais relacionados ao vínculo funcional da investigada. Entre as informações solicitadas estão ficha financeira, escalas de atendimento, relatórios do e-SUS e esclarecimentos sobre o sistema de controle de frequência adotado pelo município.

Após o recebimento das respostas da prefeitura, a odontóloga será notificada para apresentar manifestação formal e documentos que comprovem a regularidade da atuação funcional. O MPAM também informou que a investigada poderá manifestar interesse em eventual Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), previsto na legislação de improbidade administrativa.