Ministério Público vai investigar secretaria de Parintins denunciada por oferecer más condições de trabalho
O MP-AM instaurou Inquérito Civil para apurar o caso.
Redação AM POST*
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A Secretaria Municipal de Saúde de Parintins (distante 369 quilômetros de Manaus) foi denunciada por más condições de trabalho dos cirurgiões-dentistas. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar o caso.
Segundo portaria publicada no Diário Oficial do MP-AM, há inobservância do piso salarial da categoria e da jornada de trabalho, fixados na Lei 3.999/61, o que resultaria na precariedade do atendimento prestado à população.
O MPAM ressalta, ainda, que tem dever de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas ou instituições do Estado ou do município, que é comandado prefeito Bi Garcia, para defender os interesses sociais.
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