O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, anunciou na terça-feira (9) que as motocicletas produzidas na Zona Franca de Manaus (ZFM) estarão isentas do chamado “imposto do pecado”. A decisão, que visa proteger a economia local e os empregos na região, levantou preocupações sobre seu impacto ambiental e a coerência da política tributária.

O imposto foi apelidado de “imposto do pecado” porque tem como objetivo taxar mercadorias prejudiciais ao ambiente ou à saúde.

Segundo Appy, a Emenda Constitucional 132 garante que as motos continuarão a desfrutar de benefícios fiscais, mesmo sendo consideradas poluentes. “Moto, com certeza, pela Emenda Constitucional 132, vai continuar tendo benefício. A Zona Franca é uma decisão política, a gente respeita as decisões políticas e a gente trabalha dentro do nosso escopo. Agora, sempre lembrando que uma moto emite muito menos com o carro, né? Então, isso é importante também a gente ter em mente”, afirmou Appy em entrevista ao G1 e à TV Globo.

De acordo com a proposta de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, tanto do governo federal quanto dos estados, e a proposta do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, há uma intenção clara de taxar mais pesadamente automóveis, embarcações e aeronaves, além de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Este “imposto do pecado” visa desencorajar práticas que causem danos ambientais ou à saúde pública. No entanto, as motocicletas, cuja produção é significativamente concentrada na ZFM, foram poupadas desta taxação elevada.

A decisão de isentar as motos do “imposto do pecado” foi justificada por Appy como uma medida para proteger a floresta amazônica de um potencial aumento do desmatamento, ao preservar empregos na região. No entanto, esta escolha levanta questões sobre a eficácia de uma política tributária que se propõe a ser ambientalmente consciente, mas que simultaneamente protege setores que contribuem para a poluição.