Resumo

O Ministério Público do Amazonas ajuizou ação civil pública para obrigar o município de Maraã a reformar o Centro da Pessoa Idosa “Seu Luca”. Inspeções identificaram piscina interditada, falta de acessibilidade e problemas sanitários. O MP pede medidas urgentes e multa diária em caso de descumprimento.

A precariedade nas instalações do Centro da Pessoa Idosa “Seu Luca”, em Maraã, motivou o ajuizamento de uma ação civil pública pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. A medida foi proposta pela Promotoria de Justiça do município após inspeções apontarem falhas estruturais, sanitárias e de acessibilidade no espaço destinado ao atendimento de idosos.

A ação, assinada pelo promotor Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, tem como base o Inquérito Civil nº 124.2025.000018, instaurado para apurar as condições de funcionamento da unidade.

Irregularidades identificadas

Durante vistoria realizada em 6 de junho de 2025, foram constatados problemas como interdição da piscina usada em atividades de fisioterapia aquática, precariedade nos banheiros e ausência de adaptações para pessoas com mobilidade reduzida.

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Na ocasião, o MP recomendou que o município elaborasse, em até 30 dias, um projeto técnico de reforma abrangendo recuperação da piscina, adequação dos sanitários, instalação de rampas, corrimãos e pisos antiderrapantes, além da abertura de processo licitatório para execução das obras.

Entretanto, segundo o Ministério Público, não houve apresentação de cronograma detalhado nem início das intervenções estruturais.

Nova vistoria e agravamento

Em 19 de fevereiro de 2026, uma nova inspeção confirmou a permanência das irregularidades. A piscina permanecia com água estagnada e esverdeada, os banheiros continuavam sem barras de apoio e materiais de limpeza estavam armazenados em áreas de circulação dos idosos.

Para o MPAM, a omissão administrativa compromete a segurança e a saúde dos frequentadores do centro.

Pedido de tutela de urgência

Na ação judicial, o Ministério Público solicitou liminar para que o município realize, em até cinco dias, a limpeza, drenagem e higienização completa da piscina, eliminando riscos sanitários.

Também foi requerido que, no prazo máximo de 30 dias, seja apresentado projeto arquitetônico e de engenharia para a reforma integral do prédio, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

No mérito da ação, o MP pede que a Justiça determine a execução das obras de reforma, ampliação e adaptação do Centro da Pessoa Idosa em até 120 dias.

Defesa dos direitos da pessoa idosa

Segundo o promotor Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, a ação foi necessária após esgotadas as tentativas de resolução extrajudicial. “Mesmo com notificações, o município não realizou as reformas solicitadas”, afirmou.

Para o Ministério Público, manter o espaço em condições inadequadas representa violação aos direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa Idosa, especialmente no que diz respeito à dignidade, saúde, segurança e acessibilidade.

A decisão agora aguarda análise do Poder Judiciário, que poderá determinar o cumprimento imediato das medidas solicitadas.