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Notícias do Amazonas – Com pouco mais de 15 mil habitantes e apenas cinco policiais militares em atividade, Atalaia do Norte (AM) enfrenta um quadro grave de insegurança. Para reverter a situação, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação civil pública solicitando o reforço do efetivo policial e melhorias na infraestrutura da unidade local.

Na ação, o MPAM pede a alocação emergencial de, no mínimo, 16 policiais militares no município, além da reforma da sede policial, que atualmente apresenta condições precárias. A promotoria ressalta que a escassez de agentes compromete tanto o policiamento ostensivo quanto as investigações, ampliando a vulnerabilidade da população.

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O promotor de Justiça Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, autor da medida, destacou que a Constituição impõe ao Estado o dever de assegurar a segurança pública. “A segurança é um direito fundamental e não pode ser subordinada à conveniência orçamentária ou administrativa. Nosso objetivo é garantir a efetividade dos preceitos constitucionais”, afirmou.

A localização estratégica de Atalaia do Norte, na tríplice fronteira com Peru e Colômbia, reforça a necessidade de maior atenção. Segundo a ação, a falta de efetivo compromete o enfrentamento da criminalidade na região e coloca em risco a proteção dos moradores.

O caso está em análise na Vara Única da Comarca de Atalaia do Norte, que decidirá se concede liminar determinando a implementação das medidas no prazo de 30 dias. “O Ministério Público não descansará até que o direito à segurança pública seja garantido a todos”, concluiu o promotor.