FOTO: Divulgação/MP-AM

Resumo:

O MP do Amazonas ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Manaquiri por desmatamento ilegal de 10 hectares de floresta amazônica. O órgão pede recuperação da área, bloqueio de bens e indenização por danos ambientais.

Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Manaquiri, Jair Aguiar Souto, por desmatamento ilegal e queimadas em área rural sem autorização dos órgãos ambientais.

Leia também: Aneel confirma 4º mês seguido sem taxa extra na conta de luz

Área degradada foi identificada em vistoria

A ação é baseada em inquérito civil que apura a supressão irregular de vegetação nativa em um imóvel localizado na rodovia AM-354, km 10, no município de Manaquiri.

Durante a investigação, uma vistoria técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente constatou a degradação de aproximadamente 10 hectares de floresta amazônica. Segundo o MP, a área foi posteriormente destinada à atividade agrossilvipastoril sem licenciamento ambiental ou autorização para supressão de vegetação.

Conduta agrava por se tratar de agente público

De acordo com o Ministério Público, o caso é considerado mais grave pelo fato de o investigado ter ocupado o cargo de chefe do Executivo municipal, função que exige cumprimento rigoroso das normas legais, incluindo a legislação ambiental.

Pedidos do Ministério Público

Na ação, o MP solicita uma série de medidas judiciais, entre elas:

• Recuperação integral da área degradada, com apresentação de projeto de recuperação (PRAD);
• Proibição de uso da área até a regeneração completa;
• Bloqueio de bens para garantir o ressarcimento dos danos;
• Pagamento de indenização por danos materiais e morais coletivos.

Declaração do promotor

O promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, responsável pelo caso, destacou que a responsabilização deve ser mais rigorosa quando envolve agentes públicos.

“Quando se trata de alguém que exerceu função pública, a exigência de respeito à legalidade é ainda maior. O desmatamento ilegal representa não apenas uma agressão ao meio ambiente, mas também um grave desrespeito aos deveres institucionais”, afirmou.

Possibilidade de acordo

O MPAM informou que o ex-prefeito poderá aderir a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dentro do projeto Amazônia Protege, com o objetivo de reparar integralmente o dano ambiental.

Combate à degradação na Amazônia

Segundo o órgão, a ação também tem caráter pedagógico, buscando evitar que práticas ilegais sejam vistas como vantajosas economicamente, especialmente na região amazônica.