Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Figueiredo, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na execução do Programa Minha Casa Minha Vida – Habitação Rural de 2013, na Comunidade Maroaga, localizada no município de Presidente Figueiredo.

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A decisão foi assinada pela promotora de Justiça Fábia Melo Barbosa de Oliveira em 18 de fevereiro de 2025. O procedimento tem como base a Notícia de Fato e Procedimento Preparatório nº 001.2023.000140, encaminhado pelo Ministério Público Federal (MPF), que já havia identificado indícios de falhas na implementação do programa habitacional.

Confira Inquerito Presidente Figueiredo

Segundo o documento, a apuração preliminar realizada no âmbito da notícia de fato já se esgotou, sem que fosse possível concluir todas as diligências necessárias. Por isso, foi determinada a abertura formal de um inquérito civil para aprofundar a investigação e colher novos elementos de convicção.

Entre as primeiras medidas adotadas, o MP-AM determinou:

• a autuação e registro do inquérito no Livro de Registros de Inquéritos Civis da Promotoria;

• a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM (DOMPE);

• o ofício à Secretaria-Geral para envio da documentação completa referente ao processo original no MPF;

• a designação de data para a oitiva do noticiante Adilson Rodrigues Leal de Melo, morador da Comunidade Maroaga, que deverá prestar esclarecimentos formais sobre o caso.

A investigação tem como objetivo verificar se houve má gestão ou falhas na execução do programa habitacional, que deveria beneficiar famílias rurais da região desde 2013. Caso sejam confirmadas irregularidades, o procedimento pode resultar em ação civil pública para reparação de danos e responsabilização dos envolvidos.