Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou uma notícia de fato para apurar indícios da existência de “funcionários fantasmas” vinculados à Prefeitura de Eirunepé, no interior do estado. O procedimento, registrado sob o nº 040.2025.001218, investiga denúncias de servidores que estariam recebendo remuneração sem a efetiva prestação de serviços.

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De acordo com o MPAM, a Promotoria de Justiça de Eirunepé adotou providências iniciais após o recebimento das denúncias. Entre as medidas, foi encaminhado ofício ao órgão competente requisitando a relação completa de servidores efetivos, contratados e comissionados com vínculo ativo com a administração municipal, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades.

Outra ação adotada foi o pedido de suspensão dos pagamentos de servidores que estejam recebendo vencimentos sem comprovação do exercício das funções e sem afastamento regularmente autorizado e regulamentado. Também foi solicitada a instauração de procedimentos administrativos para apuração das condutas, incluindo eventual abandono de cargo.

Segundo o promotor de Justiça Claudio Moises Rodrigues Pereira, além dos indícios de “funcionários fantasmas”, há suspeitas de distorções salariais dentro da estrutura da prefeitura. “Existem situações em que servidores ocupando o mesmo cargo recebem valores diferentes, além de casos de pessoas que estariam licenciadas sem autorização e, ainda assim, recebendo salário”, afirmou.

O promotor destacou que a administração pública deverá adotar os procedimentos necessários para a regularização das situações identificadas, garantindo aos servidores o direito de apresentar documentação que comprove afastamentos legais. “O procedimento observará rigorosamente o devido processo legal, com garantia da ampla defesa e do contraditório”, ressaltou.

Claudio Moises reforçou ainda que a atuação do Ministério Público tem como objetivo a proteção do interesse público. “Fiscalizar a administração pública é proteger o dinheiro do povo. Irregularidades serão apuradas com responsabilidade e transparência. Legalidade e justiça são compromissos permanentes”, concluiu.

O caso segue em apuração pelo MPAM e, conforme o andamento das investigações, novas medidas poderão ser adotadas para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos no município.