MP-AM aciona justiça e pede suspensão das vendas de ingressos do Festival de Parintins após aumento de mais de 200%
Órgão cita CDC e exige que a Amazon Best apresente justificativas econômicas.
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- Arte: Portal AM POST
Notícias do Amazonas – Diante do aumento exorbitante nos preços dos ingressos do Festival Folclórico de Parintins 2026, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) solicitou tutela cautelar de urgência para suspender as vendas. Segundo o órgão, os reajustes superam 200% em diversos setores em relação a 2025.
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No despacho assinado pelas promotoras Sheyla Andrade dos Santos (81ª Prodecon) e Marina Campos Maciel (3ª PJ de Parintins), é destacada prática abusiva na venda avulsa (arquibancada especial): o ingresso diário teria acréscimo de 82,9% por noite, somando 248,70% nas três noites de espetáculo. A iminência do início das vendas — sexta-feira (07/11), às 10h — fundamenta a urgência da medida.
A tabela comparativa apresentada aponta que, em 2025, o avulso (1 dia) mais barato custava R$ 500 e o passaporte (3 dias), R$ 1.440. Para 2026, o avulso passa a R$ 1.000 e o passaporte, R$ 3.000 — aumentos de 81,8% e 108,3%, respectivamente. A ausência de justificativas públicas para os reajustes configura, em tese, prática abusiva à luz do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Leia documento:PETICAO_INICIAL_PLANTAO_CIVEL._Ok…_assinado
A promotora Sheyla Andrade defendeu transparência da empresa responsável: é essencial que apresente esclarecimentos econômicos e financeiros que embasem os aumentos. O CDC, em seus arts. 6º e 39, assegura informação clara, precisa e adequada sobre produtos e serviços, além de proteger contra publicidade enganosa e métodos comerciais desleais.
Dessa forma, o MP requer a suspensão imediata da comercialização até que a Amazon Best Turismo e Eventos Ltda. divulgue publicamente as justificativas. O descumprimento implicará multa diária de R$ 50 mil. O MP também pede a retirada imediata do ar de qualquer plataforma online de venda dos ingressos, até a regularização.
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