Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública (ACP) para obrigar o Governo do Amazonas a realizar obras emergenciais na rodovia AM-364, única via terrestre que liga o município de Manicoré à capital, Manaus.

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A medida, protocolada no âmbito do Procedimento Administrativo nº 187.2024.000017, tem como base o avançado estado de degradação da rodovia, que apresenta buracos, pontes caídas e improvisadas, alagamentos, falta de pavimentação e ausência de sinalização.

De acordo com o promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, titular da Comarca de Manicoré, a situação coloca em risco a segurança dos motoristas e isola comunidades inteiras.

“O trecho entre a BR-319 e o Ramal da Democracia (Manicoré) é de grande importância para o município, uma vez que se trata da única saída terrestre disponível para a população local, que é a principal afetada por essa injustificável omissão”, afirmou o promotor.

O MPAM pede que o Estado adote, em até 60 dias, medidas emergenciais no trecho que liga a AM-364 à BR-319, entre elas:

• Reparos provisórios em buracos, erosões e pontes danificadas;

• Instalação de sinalização adequada, com placas de advertência e limites de velocidade;

• Serviços de drenagem e limpeza para garantir a trafegabilidade;

• Apresentação de um cronograma de obras para a recuperação completa da rodovia.

Em caso de descumprimento, o Ministério Público solicita que seja aplicada multa diária de R$ 20 mil, podendo chegar a R$ 8 milhões.

Estado alega dificuldades e baixo uso

Em resposta, o Governo do Amazonas informou que o trecho está em local de difícil acesso e de baixa usabilidade em comparação com outras rodovias estaduais, motivo pelo qual a via teria sido preterida em relação a outras obras de recuperação.

O Executivo estadual também informou que busca devolver o trecho à União, por compartilhar parte do traçado com a BR-174, em um trecho de aproximadamente 84 quilômetros.

Situação das rodovias estaduais

Segundo o MPAM, atualmente há obras em andamento nas rodovias AM-010, AM-352 e AM-453, que beneficiam cerca de 11 municípios. Também já foram concluídas intervenções na AM-070, AM-452, AM-151, AM-354 e AM-330. Outras, como a AM-254, AM-363, AM-450 e AM-240, estão previstas para 2025.

Apesar disso, a promotoria destaca que nenhuma movimentação técnica ou vistoria foi realizada na AM-364 nos últimos meses.

“O procedimento administrativo está em andamento há um ano, sem que os órgãos competentes demonstrem efetividade”, ressaltou o promotor Venâncio Terra.