Resumo rápido

O Ministério Público do Amazonas abriu inquérito civil para investigar o cancelamento e a paralisação de três obras de creches e pré-escolas em Maraã. Duas construções estavam com mais de 80% concluídas, e os investimentos ultrapassam R$ 2,7 milhões em recursos públicos.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a suspensão e o cancelamento de três obras de educação infantil no município de Maraã. As construções, financiadas com recursos federais, tiveram execução parcial significativa e, mesmo assim, foram interrompidas, levantando suspeitas de prejuízo ao erário.

Leia mais: Imagens mostram reunião de André Esteves com Dias Toffoli em resort de luxo

O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, titular da Promotoria da Comarca de Maraã.

Obras financiadas com recursos federais foram canceladas

A investigação teve início após consulta ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), plataforma vinculada ao Ministério da Educação (MEC). No sistema, foram identificadas obras públicas de educação infantil já iniciadas que constam atualmente com status de “canceladas”.

Segundo o MPAM, as construções são vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a convênios firmados com o governo federal.

Duas construções tinham mais de 80% de execução

Entre as obras analisadas pela Promotoria estão:

• Creche e Pré-Escola 001 (Obra nº 24286): investimento de R$ 1.454.515,97, com 80,16% de execução, atualmente registrada como cancelada;

• Escola de Educação Infantil: valor de R$ 619.595,82, com 84,05% das obras executadas, também constando como cancelada;

• Creche e Pré-Escola 002: custo pactuado de R$ 680 mil, com apenas 20,61% de execução, igualmente cancelada no sistema.

Todas as obras foram firmadas com a mesma empresa contratada, e os valores somados ultrapassam R$ 2,7 milhões.

Possível desperdício de dinheiro público

Para o Ministério Público, a interrupção injustificada de obras já avançadas pode caracterizar desperdício de recursos públicos e causar prejuízos diretos à educação básica e aos direitos das crianças.

“Já houve gasto significativo em razão do percentual de execução dessas obras. A paralisação indevida gera prejuízo ao erário, compromete a política educacional e viola direitos fundamentais da infância e da juventude”, destacou o promotor Marcos Túlio.

Prefeitura e Secretaria de Educação foram notificadas

No âmbito do inquérito, o MPAM notificou o prefeito de Maraã, Pastor Edir (União), e a Secretaria Municipal de Educação (Semed). Os órgãos terão prazo de até 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos que ajudem a instruir a investigação.

Entre as exigências feitas pela Promotoria estão:

• Laudo técnico atualizado sobre a situação física das três obras;

• Comprovação das providências adotadas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para desbloqueio de recursos ou eventual reajuste contratual;

• Apresentação de cronograma financeiro para conclusão das obras com recursos próprios do município, caso os repasses federais tenham sido encerrados.

MP busca garantir direitos da infância

Segundo o promotor, a iniciativa tem como objetivo esclarecer os motivos das paralisações e assegurar que os direitos das crianças e adolescentes de Maraã sejam preservados.

“O Ministério Público instaurou o inquérito para apurar as causas do cancelamento e garantir que os responsáveis prestem esclarecimentos, assegurando o direito à educação infantil de qualidade”, concluiu Marcos Túlio.