Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar denúncias de abusos sexuais sofridos por uma mulher indígena em uma unidade policial no município de Santo Antônio do Içá. A vítima relatou ter sido violentada durante nove meses por quatro policiais militares e um guarda municipal, enquanto estava sob custódia do Estado.

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A investigação foi determinada pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, e ficará a cargo do Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ) Criminal, sob a coordenação do promotor de Justiça Reinaldo Alberto Nery de Lima. O PIC é um instrumento formal do MP para reunir provas que possam embasar uma futura denúncia criminal, incluindo a requisição de documentos, informações e depoimentos.

Segundo a denúncia da vítima, os abusos ocorreram de forma recorrente e coletiva, inclusive na presença de seu filho recém-nascido, de apenas 20 dias. A mulher teria sido mantida em uma cela masculina, sem acesso a cuidados médicos ou psicológicos após o parto. O MP destacou que, até o momento, não foi instaurada investigação pela Polícia Civil sobre o caso, o que levou à atuação direta do Ministério Público.

Além do processo criminal, o MPAM enviará uma equipe multidisciplinar a Santo Antônio do Içá para prestar atendimento psicossocial à vítima e seus familiares. A ação será coordenada pelo Núcleo de Apoio às Vítimas e Vulneráveis (Naviv/Recomeçar), liderado pela promotora de Justiça Silvana Cavalcanti, e contará com profissionais como assistentes sociais, psicólogos e advogados. A equipe também avaliará a necessidade de inclusão da vítima em programas sociais e políticas públicas de proteção.

A procuradora-geral Leda Mara Albuquerque destacou a gravidade do caso e defendeu mudanças urgentes no sistema prisional do interior do Estado. “Não podemos mais aceitar que mulheres sejam custodiadas em condições tão degradantes. A Lei de Execução Penal garante tratamento digno a todas as pessoas privadas de liberdade. O que essa mulher enfrentou é inaceitável — como promotora de Justiça, como mulher e como cidadã, não podemos silenciar”, afirmou.