Resumo

O MPAM abriu inquérito civil para investigar possível falha do Estado na oferta de transporte escolar fluvial a estudantes da zona rural de Guajará, que podem estar sendo impedidos de frequentar as aulas.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para investigar supostas irregularidades na garantia do transporte escolar fluvial a alunos da Escola Estadual Três de Julho, em Guajará.

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A apuração busca verificar se estudantes da Comunidade Velho Julho, localizada na zona rural do município, estão recebendo o serviço de forma regular e segura, conforme determina a legislação educacional.

Denúncia motivou abertura do inquérito

O procedimento teve origem na Notícia de Fato nº 218.2025.000070, aberta após denúncia que apontou a ausência do transporte escolar fluvial.

Segundo o MP, os fatos narrados indicam possível omissão do Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc-AM), situação que pode estar prejudicando a frequência escolar de crianças e adolescentes da comunidade.

Direito à educação pode estar comprometido

O promotor de Justiça Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho destacou que, em regiões ribeirinhas, o transporte por via fluvial é essencial para garantir o acesso à escola.

“Em Guajará diversas comunidades se encontram em situação de isolamento geográfico e o transporte fluvial não é um benefício, mas uma condição indispensável para o exercício do direito à educação. Sem embarcação adequada e regular, crianças e adolescentes ficam simplesmente impedidos de frequentar a escola, o que representa grave violação a direitos constitucionalmente assegurados”, afirmou.

Seduc terá prazo para prestar esclarecimentos

Como primeiras diligências, a Promotoria de Justiça de Guajará requisitou que a Seduc-AM apresente informações no prazo de 15 dias. Entre os dados solicitados estão:

• andamento do processo administrativo no Sistema Siged;

• número de alunos da Comunidade Velho Julho que dependem do transporte fluvial;

• medidas já adotadas para regularizar o serviço;

• prazo previsto para solução definitiva.

Próximos desdobramentos

Com as informações, o Ministério Público avaliará se houve falha na prestação do serviço e poderá adotar novas medidas para assegurar o direito dos estudantes ribeirinhos ao acesso regular à educação.