Resumo 

Diante do alto número de acidentes de trânsito e da recorrente falta de fiscalização em Parintins, o Ministério Público do Amazonas instaurou procedimento administrativo para acompanhar, por um ano, a política municipal de segurança viária, cobrando ações efetivas de fiscalização, engenharia de tráfego e integração entre os órgãos públicos.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar, pelo período inicial de 12 meses, a política pública municipal de trânsito e segurança viária em Parintins, no interior do estado. A medida ocorre após o recebimento de denúncia anônima que aponta grave desordem no trânsito e tolerância a infrações recorrentes no município.

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A investigação tem como base a Notícia de Fato nº 040.2025.001297, instaurada pela Ouvidoria-Geral do MP, que relata práticas como motociclistas sem capacete, transporte de múltiplos passageiros — inclusive crianças —, veículos sem placas e iluminação, escapamentos adulterados com excesso de ruído e uso irregular de “motocar” para transporte de pessoas.

Números alarmantes de acidentes motivaram a ação

Dados oficiais do Hospital Municipal e Regional Dr. Jofre de Matos Cohen reforçam a gravidade da situação. Somente em 2024, foram registrados 2.019 atendimentos por acidentes de trânsito em Parintins, incluindo casos com lesões moderadas, graves e óbitos. A maioria das ocorrências envolveu motociclistas.

Entre janeiro e agosto de 2025, o cenário continuou crítico, com 1.385 atendimentos relacionados a sinistros viários, novamente com predominância de acidentes envolvendo motos. Os números evidenciam impacto direto na saúde pública e no sistema hospitalar do município.

Foco em infrações graves e proteção à vida

Segundo o MPAM, chamam atenção especialmente as condutas de condução e transporte de passageiros sem capacete e a direção de veículos por adolescentes, práticas que representam risco concreto à integridade física de condutores, passageiros e pedestres.

O órgão ressalta que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é uma legislação federal de aplicação obrigatória em todo o país, não sendo admissível qualquer tipo de flexibilização por normas locais ou tolerância administrativa que coloque vidas em risco.

EMTT deverá mapear pontos críticos de acidentes

Como parte das diligências, a Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT) foi oficialmente acionada para apresentar, no prazo de 30 dias, um relatório técnico detalhando os pontos mais críticos de acidentes no município. O documento deverá indicar vias e trechos com maior incidência de sinistros, horários críticos, fatores de risco e, quando possível, registros fotográficos.

O relatório também deverá conter propostas de intervenções prioritárias, tanto na fiscalização quanto na engenharia de tráfego, e ser encaminhado à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF).

Após receber o levantamento da EMTT, a SEMINF deverá elaborar e executar, em até 60 dias, um plano de intervenções nos pontos críticos identificados. Entre as medidas previstas estão melhorias na iluminação pública, reforço da sinalização vertical e horizontal, instalação de redutores de velocidade e outras ações voltadas à prevenção de acidentes.

Ao final do prazo, a secretaria deverá encaminhar relatório detalhado ao MPAM, com comprovação documental e fotográfica das ações realizadas.

O procedimento também prevê a atuação integrada de outros órgãos. O DETRAN-AM deverá encaminhar estatísticas de autuações, cronograma de blitze e informações sobre cooperação com o município. Já a Polícia Militar foi requisitada a intensificar a fiscalização de menores conduzindo veículos, com adoção das medidas legais cabíveis.

O Conselho Tutelar também foi oficiado para informar registros relacionados a adolescentes na condução de veículos e colaborar em ações educativas e preventivas, inclusive junto às escolas.

Acompanhamento contínuo e possíveis novas medidas

Após o cumprimento dos prazos iniciais, o Ministério Público avaliará os relatórios apresentados e poderá adotar novas providências, incluindo a realização de reuniões interinstitucionais para estabelecer um fluxo permanente de fiscalização, educação para o trânsito e intervenções estruturais.

O procedimento é conduzido pela promotora de Justiça Marina Campos Maciel, que reforça a necessidade de uma resposta coordenada e contínua para reduzir os altos índices de acidentes e preservar vidas em Parintins.