Resumo 

 O Ministério Público do Amazonas abriu procedimento para fiscalizar o fornecimento de energia em Caapiranga após denúncias de moradores da zona rural. Um plano com metas emergenciais e estruturais foi definido para melhorar a qualidade do serviço.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a prestação de energia elétrica em Caapiranga, principalmente nas comunidades rurais do município. A medida foi adotada após audiência pública realizada na segunda-feira (23/02), quando moradores relataram falhas frequentes no serviço.

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Durante o encontro, representantes comunitários apontaram interrupções prolongadas e instabilidade no fornecimento pela concessionária Amazonas Energia, situação que tem provocado prejuízos materiais e transtornos à população.

Plano busca restabelecer qualidade do serviço

Como encaminhamento da audiência, foi estruturado um plano de recuperação da rede elétrica com foco em restabelecer a continuidade do serviço e reduzir os indicadores de interrupção — DEC e FEC — especialmente nas áreas rurais.

O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Rafael Augusto Del Castillo da Fonseca, que destacou a necessidade de resposta rápida diante das demandas apresentadas por moradores de comunidades ribeirinhas, com destaque para São Sebastião e Santa Luzia.

“Realizou-se audiência pública para ouvir os cidadãos afetados pela falha do serviço público, e a Promotoria de Justiça de Caapiranga prontamente instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a situação no âmbito coletivo, com a elaboração de plano de reestruturação da rede elétrica rural e demais medidas resolutivas cabíveis, sempre buscando solução célere para o problema”, afirmou o promotor.

Metas emergenciais (0 a 30 dias)

Entre as ações de curto prazo previstas no planejamento estão:

• substituição de transformadores sobrecarregados ou danificados;

• reequilíbrio de fases na rede de baixa tensão;

• criação de equipe de pronta resposta com base em Caapiranga ou em Manacapuru, equipada inclusive com embarcação;

• instalação e manutenção de religadores automáticos para evitar desligamentos em cascata.

O objetivo é reduzir o tempo de restabelecimento do serviço para, no máximo, 24 horas.

Medidas estruturais (30 a 180 dias)

O plano também prevê intervenções de médio prazo para reforçar a rede elétrica rural:

• roçagem mecanizada da faixa de servidão sob a rede;

• substituição de isoladores e cruzetas danificados;

• revisão da malha de aterramento contra descargas atmosféricas;

• estudo de viabilidade para implantação de sistema em anel, garantindo alimentação alternativa em caso de rompimento de cabos.

Fiscalização e возможíveis sanções

Após a execução das medidas, o procedimento entrará em fase de monitoramento contínuo. A concessionária deverá enviar relatórios mensais ao MPAM, com registros fotográficos e dados técnicos das intervenções.

Também será criado um canal direto entre lideranças comunitárias e a empresa, por meio de ouvidoria específica.

O Ministério Público alertou que o descumprimento injustificado das metas poderá levar à conversão do procedimento em inquérito civil, com possibilidade de multa diária e outras sanções legais.

A empresa tem prazo de 15 dias para manifestar concordância com o plano ou apresentar contraproposta técnica fundamentada.