Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) informou que a Prefeitura de Apuí não cumpriu, dentro do prazo estabelecido pela Justiça, as determinações para corrigir problemas estruturais na Escola Municipal de Tempo Integral Alta União. Diante disso, o órgão pediu que a Justiça adote medidas mais rigorosas para assegurar a execução das obras e garantir a segurança dos estudantes e servidores.

Segundo o MP, a administração municipal respondeu apenas após o vencimento do prazo judicial e ainda solicitou mais 90 dias para concluir as intervenções.

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Quais irregularidades foram encontradas na escola

De acordo com a ação civil pública, a unidade apresenta diversas falhas que colocam em risco a comunidade escolar.

Entre os problemas apontados estão:

• Fiação elétrica exposta;
• Quadro de energia sem proteção;
• Falhas estruturais no prédio;
• Ausência de comprovação da potabilidade da água;
• Problemas de acessibilidade;
• Alagamentos nas dependências;
• Falta de laudos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.

Segundo o MPAM, as irregularidades também contribuíram para a suspensão das aulas presenciais.

O que o Ministério Público pediu à Justiça

Na nova manifestação, o MPAM solicita que a Justiça reconheça formalmente o descumprimento da decisão liminar e determine novas medidas para forçar o cumprimento das obrigações.

Os pedidos incluem:

• Aplicação de multa diária de R$ 5 mil, prevista na decisão judicial;
• Inclusão do prefeito Marquinhos Macil no polo passivo da ação;
• Possibilidade de multa pessoal em caso de novo descumprimento;
• Bloqueio de recursos públicos para garantir a execução das obras, caso a situação permaneça sem solução.

Por que o MP questiona o laudo apresentado pela prefeitura

O Ministério Público também contestou o laudo técnico apresentado pelo município. Segundo o órgão, o documento foi elaborado por um engenheiro da própria Secretaria Municipal de Educação e apresenta inconsistências nas datas, comprometendo sua confiabilidade.

Por esse motivo, o MP solicitou à Justiça a realização de uma perícia independente para avaliar as reais condições da escola.

Quais novas inspeções foram solicitadas

Além da perícia, o Ministério Público pediu que a Defesa Civil realize uma inspeção na unidade escolar no prazo de 15 dias.

O objetivo é elaborar um laudo sobre:

• Segurança estrutural do prédio;
• Risco de desabamento;
• Necessidade de interdição de áreas;
• Condições de habitabilidade;
• Riscos à integridade física de alunos e servidores.

A medida complementa os laudos já requisitados ao Corpo de Bombeiros e à Vigilância Sanitária.

O que diz o promotor responsável pelo caso

O promotor de Justiça Lucas Souza Pinha afirmou que o MP acompanha de perto a situação da educação no município de Apuí por meio de inspeções presenciais.

Segundo ele, as irregularidades encontradas na Escola Municipal Alta União motivaram o ajuizamento da ação civil pública e a concessão da tutela de urgência pela Justiça. O promotor informou ainda que uma nova inspeção presencial está prevista para o início de agosto para verificar se houve avanço no cumprimento das determinações judiciais.

A manutenção da infraestrutura escolar é uma obrigação do poder público e está diretamente ligada ao direito constitucional à educação e à segurança dos estudantes. A atuação do Ministério Público busca garantir que as obras sejam executadas dentro dos padrões técnicos exigidos, evitando riscos para alunos, professores e demais profissionais da unidade.