Notícias do Amazonas –  O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) expediu recomendações nesta semana aos prefeitos de Maraã e Amaturá, cobrando providências urgentes para solucionar falhas graves em serviços públicos que afetam diretamente idosos, crianças e adolescentes. As medidas têm como objetivo garantir o cumprimento dos direitos constitucionais e evitar a continuidade das omissões do poder público local.

Em Maraã, uma visita técnica realizada em 6 de junho de 2025 identificou diversas irregularidades no Centro da Pessoa Idosa, espaço que deveria promover atividades de convivência, cuidados e lazer para os moradores da terceira idade. O local apresenta estrutura precária, com piscina interditada e suja, ausência de equipamentos de fisioterapia, falhas de acessibilidade e banheiros em más condições.

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Considerando que a situação configura violação aos direitos previstos na Constituição e no Estatuto da Pessoa Idosa, o MP-AM recomendou que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, um projeto técnico de reforma e ampliação do centro. Também deve abrir, em até 60 dias, processo licitatório para execução das obras, além de adotar medidas emergenciais de limpeza e manutenção. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa acompanhará todo o processo.

Já em Amaturá, a Promotoria de Justiça local constatou que alunos e professores da Escola Municipal da Comunidade de Guarani enfrentam temperaturas elevadas por falta de climatização adequada. A Promotora Suelen Shirley Rodrigues da Silva Oliveira determinou que a Prefeitura instale ar-condicionado ou sistemas de ventilação e apresente um cronograma de melhorias.

O MP-AM fixou prazo de 30 dias para o início das providências e exige que, em 10 dias, a gestão municipal informe as medidas já tomadas. O descumprimento poderá resultar em ação civil pública e outras sanções judiciais e administrativas.