Notícias do Amazonas – Uma inspeção realizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) revelou uma série de irregularidades graves na 59ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) do município de Japurá, no interior do estado. O relatório, assinado pela promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva, aponta superlotação, ausência de assistência jurídica, más condições estruturais e falhas nos serviços básicos oferecidos aos detentos.

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Durante a vistoria, foi constatado que 24 pessoas estavam custodiadas na delegacia, número que excede a capacidade da unidade. Além da superlotação, a ausência de um delegado de carreira atuando presencialmente também chamou atenção. A unidade é gerida, atualmente, por um investigador que exerce a função remotamente. No momento da inspeção, apenas um escrivão estava presente.

O relatório do MP-AM também destaca que a unidade não possui alvarás emitidos pelo Corpo de Bombeiros nem da Vigilância Sanitária, além de estar sem extintores de incêndio e de não utilizar o Sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE) — essencial para o registro de boletins de ocorrência e outras atividades policiais.

As condições de custódia também foram consideradas críticas. Os presos têm direito a banho de sol e visitas apenas uma vez a cada 15 dias, por uma hora. A alimentação é descrita como repetitiva e insuficiente, principalmente no jantar. Os detentos consomem água armazenada em galões sem refrigeração, e parte da estrutura da delegacia ainda está em obras.

Outro ponto grave identificado é a ausência de contato com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), prejudicando o direito à ampla defesa. O relatório informa que alguns custodiados já têm decisões judiciais determinando a transferência para unidades prisionais da capital, mas continuam em Japurá por inércia da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Providências adotadas

Diante das irregularidades, o MP-AM determinou as seguintes ações:

• Solicitação à DPE-AM para realização de mutirão jurídico;

• Requisição de informações à empresa responsável pela alimentação sobre qualidade e quantidade das refeições;

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• Cobrança ao delegado sobre o fornecimento de água potável, limpeza da caixa d’água e restrições às visitas e ao banho de sol;

• Emissão de recomendação para implantação do sistema PPE na delegacia.

“A situação da delegacia de Japurá é extremamente preocupante. Encontramos superlotação, ausência de equipamentos básicos de segurança, alimentação inadequada e falta de assistência jurídica aos presos. É inadmissível que pessoas mantidas sob custódia do Estado estejam em condições que violam direitos fundamentais. As providências para corrigir essas irregularidades já estão sendo tomadas”, declarou a promotora Emiliana do Carmo.