Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Barreirinha, iniciou um procedimento administrativo para monitorar a produção de provas técnicas, especialmente os exames de corpo de delito e conjunção carnal realizados por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

A medida tem como objetivo garantir maior precisão e consistência na materialidade das provas em infrações penais que deixam vestígios, como casos de violência física e sexual. A iniciativa surge após a constatação da necessidade de melhorias no serviço pericial prestado na cidade.

Segundo a promotora de Justiça Anne Caroline Amaral, responsável pela ação, provas bem elaboradas e tecnicamente fundamentadas são cruciais para a responsabilização de autores de crimes. “Isso fortalece as denúncias oferecidas pelo Ministério Público, aumenta a efetividade da Justiça e oferece maior proteção às vítimas”, afirmou.

Dentro do prazo de 30 dias, a Promotoria solicitou à 42ª Delegacia de Polícia o envio do modelo atualmente usado para requisitar os laudos, além de sugestões de adequações no procedimento.

A ação considera os artigos 158 e 159 do Código de Processo Penal, que tratam da obrigatoriedade do exame de corpo de delito em crimes com vestígios e da qualificação dos peritos responsáveis pelos laudos.