RESUMO

O Ministério Público do Amazonas abriu procedimento para fiscalizar as condições do veículo oficial do Conselho Tutelar de Caapiranga após constatar falhas graves durante vistoria. O MP cobra providências da prefeitura e do órgão para garantir o atendimento adequado às comunidades, especialmente em áreas de difícil acesso.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou uma notícia de fato (NF) para acompanhar e fiscalizar a situação do veículo oficial do Conselho Tutelar de Caapiranga, no interior do estado. A medida busca assegurar condições adequadas de deslocamento para os conselheiros tutelares, especialmente no atendimento a comunidades localizadas em áreas de difícil acesso.

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A atuação é conduzida pela Promotoria de Justiça local, que realizou vistoria no órgão no mês de janeiro.

Vistoria aponta falhas e desgaste avançado

Durante visita periódica realizada no dia 22 de janeiro, o Ministério Público constatou que o automóvel utilizado pelo Conselho Tutelar — uma Volkswagen Kombi — apresenta estado avançado de deterioração, com falhas no funcionamento que comprometem sua utilização.

Segundo a Promotoria, embora o modelo seja reconhecido pela robustez e durabilidade, o veículo já demonstra sinais claros de que se encontra no limite de sua vida útil.

Logística é essencial para atender comunidades isoladas

O promotor de Justiça Rafael Augusto Del Castillo da Fonseca, responsável pelo procedimento, destacou que a iniciativa tem como foco o fortalecimento do apoio logístico do Conselho Tutelar no município.

De acordo com ele, Caapiranga possui diversas comunidades acessadas por vias terrestres, como a Estrada Ari Antunes, que liga localidades como Povoado Membeca, São Jorge e Patauá, tornando o transporte adequado indispensável para o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade.

Prefeitura tem 15 dias para informar providências

Diante das constatações, o MPAM notificou a Prefeitura de Caapiranga, concedendo prazo de 15 dias para que sejam prestadas informações sobre as medidas adotadas para solucionar o problema.

A administração municipal deverá esclarecer se haverá recuperação do veículo, com reparos e manutenções, ou a aquisição de um novo automóvel para atender às demandas do Conselho Tutelar com qualidade e eficiência.

Conselho Tutelar também deve prestar esclarecimentos

O Conselho Tutelar de Caapiranga também foi notificado e deverá apresentar, dentro do mesmo prazo, uma série de informações, entre elas:

• Relatório indicando há quanto tempo o veículo está em uso;

• Detalhamento do estado atual do automóvel e confirmação das falhas apontadas;

• Cópias de ofícios e solicitações encaminhadas à prefeitura pedindo reparo ou substituição nos últimos anos;

• Último laudo técnico ou orçamento de manutenção do veículo;

• Descrição dos meios de transporte atualmente utilizados pelos conselheiros para atendimentos urgentes.

O Ministério Público informou que seguirá acompanhando o caso até que sejam adotadas providências efetivas, garantindo que o Conselho Tutelar disponha de condições adequadas para cumprir sua função de proteção a crianças e adolescentes no município.