Resumo:

O Ministério Público do Amazonas (MPAM abriu apuração após identificar obra abandonada e deteriorada de uma escola em Nhamundá, onde livros didáticos novos — destinados ao ano letivo de 2025 — estavam armazenados de forma inadequada, levantando suspeitas de falhas na gestão educacional e possível prejuízo ao erário.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento preparatório para apurar irregularidades relacionadas à reforma inacabada da Escola Estadual Gilberto Mestrinho, em Nhamundá, além do armazenamento inadequado de material didático pertencente à rede municipal de ensino. A constatação ocorreu após inspeção realizada na última terça-feira (13/01).

Durante a vistoria, foram encontrados livros didáticos novos, ainda embalados e destinados ao ano letivo de 2025, guardados em condições impróprias, sem controle, organização ou preservação adequados.

Escola abandonada e obra sem conclusão

A unidade escolar foi objeto do Convênio nº 056/2012, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc-AM) e a Prefeitura de Nhamundá. No entanto, a reforma não foi concluída e o prédio apresenta sinais avançados de deterioração e abandono.

Devido à situação estrutural, a escola não pôde ser utilizada após o início das obras, o que levou à transferência da instituição para outro endereço.

Outro ponto que chamou atenção do MPAM foi a ausência de documentação técnica no local. A falta de registros impossibilitou a verificação de quais serviços foram efetivamente executados e como os recursos públicos foram aplicados durante a vigência do convênio.

Essa lacuna documental dificulta o controle e a fiscalização do uso do dinheiro público destinado à educação.

Livros novos e antigos guardados de forma inadequada

No interior do prédio abandonado, duas salas estavam sendo utilizadas como depósito de materiais didáticos. Em uma delas, foram identificados livros novos, em sua maioria destinados às escolas da zona rural do município e previstos para uso em 2025. Na outra sala, havia materiais antigos, igualmente armazenados sem critérios técnicos.

Segundo o MPAM, a situação pode comprometer a qualidade dos materiais e inviabilizar sua utilização pelos estudantes.

Para a promotora de Justiça Ana Carolina Arruda Vasconcelos, responsável pela inspeção, a não distribuição dos livros em tempo adequado, aliada ao armazenamento em local impróprio, indica uma falha significativa na gestão da política educacional do município.

“A ausência desses materiais nas salas de aula representa uma afronta ao direito fundamental à educação, já que os livros didáticos são essenciais ao processo de ensino e aprendizagem”, destacou a promotora.

Providências e prazos estabelecidos

A Prefeitura de Nhamundá terá prazo de 15 dias para explicar a existência do material didático estocado na obra inacabada, identificar quem autorizou a decisão, apresentar inventário detalhado dos itens e informar se houve perdas ou inutilização dos livros.

No mesmo período, a Seduc-AM deverá informar se há previsão de retomada das obras, apresentar eventual cronograma, esclarecer a destinação futura do imóvel e explicar se o prédio foi cedido ao município, inclusive quanto à autorização para uso como depósito.

De acordo com o MPAM, a atuação do órgão busca garantir que os recursos públicos destinados à educação cumpram sua finalidade social, assegurando que materiais didáticos cheguem de forma adequada e no tempo certo às crianças e adolescentes do município de Nhamundá.