MP-AM investiga Amazonas Energia por 477 apagões em Tefé
Caso as falhas sejam confirmadas, a Amazonas Energia poderá responder judicialmente pelas constantes interrupções.
- Foto: Divulgação/Amazonas Energia
Notícias do Amazonas – A concessionária Amazonas Energia voltou a ser alvo de questionamentos após o Ministério Público do Amazonas (MPAM) abrir investigação para apurar 477 interrupções no fornecimento de energia elétrica no município de Tefé, registradas entre 2024 e o primeiro semestre de 2025.
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De acordo com a Notícia de Fato n.º 209.2025.000026, a quantidade de falhas representa uma violação contínua aos direitos dos consumidores e contraria os padrões de qualidade exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O setor mais afetado está no Alimentador AL05, que cobre aproximadamente 120 quilômetros de rede rural, atendendo comunidades mais distantes do município. Segundo o MPAM, a precariedade no fornecimento compromete o cotidiano da população e impacta diretamente atividades econômicas e serviços essenciais.
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Entidades ligadas à advocacia local classificaram a situação como uma “grave e continuada violação dos direitos fundamentais dos consumidores de energia elétrica”, destacando que os apagões colocam em risco não apenas o bem-estar da população, mas também o funcionamento de instituições e o acesso à Justiça.
O promotor de Justiça Vitor Rafael de Morais Honorato, responsável pelo caso, relembrou que a concessionária firmou, em 20 de julho de 2022, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o compromisso de não realizar cortes de energia sem aviso prévio e de melhorar a qualidade do serviço prestado em Tefé. Para o MPAM, os episódios recentes podem configurar descumprimento desse acordo.
Caso as falhas sejam confirmadas, a Amazonas Energia poderá responder judicialmente pelas constantes interrupções e pelo não cumprimento do TAC, reforçando a pressão sobre a empresa para garantir um fornecimento adequado e estável à população de Tefé.
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