Resumo 

O Ministério Público do Estado do Amazonas ajuizou ação contra uma associação rural em Manaquiri por suspeita de uso irregular de R$ 100 mil em recursos públicos. A entidade não teria comprovado a aplicação do dinheiro, destinado ao transporte fluvial de produtores.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra uma associação rural de Manaquiri e seu presidente, após identificar indícios de irregularidades na utilização de recursos públicos.

Leia mais: Governador Roberto Cidade confirma reforma no secretariado; veja mudanças 

Verba pública sem comprovação de uso

De acordo com a investigação, a entidade recebeu R$ 100 mil por meio de um termo de fomento firmado com a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror). O valor deveria ser utilizado para a contratação de transporte fluvial, com o objetivo de escoar a produção agrícola da comunidade de Janauacá.

O projeto previa beneficiar diretamente cerca de 182 produtores rurais, além de impactar aproximadamente 300 moradores da região.

Irregularidades identificadas

Durante a apuração, o MP constatou que o serviço não foi executado conforme previsto. Além disso, a associação não apresentou documentos essenciais para comprovar a aplicação dos recursos, como notas fiscais, contratos ou relatórios.

Diante das falhas, as contas foram reprovadas e foi instaurada uma tomada de contas especial, procedimento que busca apurar prejuízos ao erário e responsabilizar os envolvidos.

Pedidos à Justiça

Na ação, a Promotoria solicita a condenação da entidade e de seu presidente ao ressarcimento integral dos valores, devidamente corrigidos. Também foi requerido o bloqueio de bens dos investigados para garantir a devolução dos recursos.

Outro pedido inclui a aplicação de sanções que impeçam a associação de firmar novos contratos com o poder público, especialmente devido à reincidência na ausência de prestação de contas.

Defesa do interesse público

O promotor responsável pelo caso destacou que a correta gestão de recursos públicos é fundamental, sobretudo quando se trata de investimentos voltados ao desenvolvimento de comunidades rurais.

Segundo ele, a responsabilização deve alcançar tanto gestores quanto entidades beneficiadas, principalmente em casos de falhas graves e repetidas, como forma de evitar novos prejuízos aos cofres públicos.

O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso e adotando medidas para assegurar a reparação dos danos e a responsabilização dos envolvidos.