Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar a possível omissão e demora da Prefeitura de Nova Olinda do Norte na convocação de candidatos aprovados em concursos públicos realizados no município. A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela, titular da comarca local.

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O procedimento refere-se aos Editais nº 002/2023 e nº 003/2023, que ofertaram vagas para diversos cargos de nível fundamental, médio e superior, tanto na zona urbana quanto na zona rural de Nova Olinda do Norte.

Prazo para resposta e documentos requisitados

A promotoria requisitou que a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Administração e Finanças apresentem, no prazo improrrogável de dez dias, um cronograma formal e definitivo para a convocação dos aprovados. Além disso, foi solicitado o envio de:

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• Relação completa dos servidores temporários contratados entre 2024 e 2025.

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• Justificativas específicas para as contratações temporárias em cargos com candidatos já aprovados via concurso.

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• Justificativas técnicas e jurídicas para a ausência de nomeações imediatas.

Preocupação com a transparência

A promotora Tainá Madela ressaltou que a abertura do inquérito busca assegurar os direitos dos candidatos aprovados e promover a transparência e a eficiência na gestão pública.

“O concurso público é a via legítima para o ingresso no serviço público. Quando a administração ignora os resultados e opta por contratações temporárias para os mesmos cargos, compromete-se a legalidade e a transparência no serviço municipal”, afirmou a promotora.

A investigação do MPAM pretende verificar se houve irregularidades e, caso confirmadas, poderá resultar em medidas judiciais para garantir o cumprimento das normas e o respeito aos direitos dos candidatos aprovados.