Resumo

O Ministério Público do Amazonas abriu inquérito civil para investigar possíveis falhas na substituição do lixão por aterro sanitário em Urucará. Órgãos municipais e estaduais terão 15 dias para apresentar cronogramas, licenças ambientais e comprovação das medidas adotadas.

Leia mais: Supermercado DB é autuado em Manaus após fiscalização flagrar 80 kg de alimentos estragados

Notícias do Amazonas  – – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades no processo de encerramento do lixão e implantação de um aterro sanitário no município de Urucará. A iniciativa busca verificar se a transição atende às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos e se há planejamento efetivo para a eliminação definitiva da área irregular.

A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, que pretende esclarecer em que estágio se encontra o plano de remediação, se existe um cronograma formal em execução e se as ações anunciadas estão, de fato, sendo cumpridas.

De acordo com informações preliminares da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, o plano estaria em andamento, com adoção de medidas consideradas paliativas, como a contratação de vigilância e a preparação de um espaço específico para resíduos hospitalares. No entanto, o MPAM avalia que essas providências precisam ser analisadas com mais profundidade, sobretudo quanto à efetividade, aos prazos e ao cumprimento das normas técnicas e ambientais.

Diante disso, o Ministério Público determinou que a secretaria municipal apresente, no prazo de 15 dias, esclarecimentos detalhados sobre a existência de um cronograma oficial do plano de remediação e informações atualizadas sobre a fase atual da transição.

Ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), foi solicitada a entrega da cópia integral do plano apresentado pela prefeitura, além de parecer técnico sobre sua adequação à legislação ambiental. O órgão também deverá informar se há licenciamento ambiental válido para o local atualmente utilizado e para a área prevista para o futuro aterro sanitário.

A Prefeitura de Urucará também terá 15 dias para encaminhar um cronograma completo, com prazos definidos para o fechamento do lixão e a implantação do aterro. O MPAM requisitou ainda provas das ações já executadas, como registros fotográficos ou relatórios de monitoramento, além de dados sobre o destino atual dos resíduos sólidos coletados no município.

No campo financeiro e institucional, o Ministério Público pediu esclarecimentos sobre eventuais tratativas da prefeitura com a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), a existência de previsão de recursos estaduais ou federais para a obra e informações orçamentárias destinadas à gestão de resíduos sólidos nos anos de 2024, 2025 e 2026.

À Ciama, o MPAM solicitou informações sobre levantamentos técnicos realizados em Urucará ao longo de 2025, bem como a apresentação de eventual projeto para construção do aterro sanitário e um possível cronograma de execução.