Notícias de Nhamudá – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) iniciou uma investigação sobre possíveis desvios milionários de recursos destinados à saúde pública no município de Nhamundá. A prefeita Marina Pandolfo está no centro das apurações, que envolvem suspeitas de irregularidades na aplicação de cerca de R$ 40 milhões nos anos de 2021 e 2022.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Nhamundá instaurou dois instrumentos distintos em abril de 2025: um Procedimento Administrativo para acompanhar as políticas públicas de saúde e um Inquérito Civil para apurar a possível malversação de recursos. A promotora de Justiça substituta Ana Carolina Arruda Vasconcelos é responsável por ambas as portarias.

Acompanhamento da Situação Atual:

O Procedimento Administrativo, instaurado pela Portaria nº 2025/0000065054.01PROM_NHA, visa fiscalizar as políticas de saúde em 2025, com foco no Hospital Municipal Coronel Pedro Macedo e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O MPAM requisitou informações sobre o funcionamento das UBSs “Nossa Senhora da Assunção” e “José Evangelista” e solicitou esclarecimentos sobre o andamento das obras do novo Hospital Geral de Nhamundá, que está com apenas 24,81% de conclusão. A promotoria também anexou registros fotográficos de visitas às unidades de saúde.

Suspeita de Desvios de Recursos:

O Inquérito Civil, instaurado pela Portaria nº 2025/0000064923.01PROM_NHA, apura indícios de irregularidades na aplicação de cerca de R$ 40 milhões em recursos da saúde nos anos de 2021 e 2022. A investigação teve início após uma denúncia anônima que relatou descontrole e falta de transparência nos gastos do Fundo Municipal de Saúde. Segundo a denúncia, grande parte das verbas – R$ 17,3 milhões em 2021 e R$ 16,7 milhões até outubro de 2022 – teve sua aplicação desconhecida, apesar de terem sido destinadas à atenção primária e combate à COVID-19.

A denúncia aponta que R$ 12,2 milhões foram gastos entre agosto e dezembro de 2021, e outros R$ 10,5 milhões entre junho e outubro de 2022, deixando a conta da saúde com apenas R$ 96 mil ao final de outubro de 2022. A então prefeita Raimunda Marina Brito Pandolfo, ordenadora de despesa à época, é o foco da investigação, que busca verificar se houve improbidade administrativa. O MP requisitou cópias dos Relatórios Anuais de Gestão (RAG) e determinou a verificação da prestação de contas nos portais do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde.

Confira documentos