MP-AM investiga ex-prefeito de Nova Olinda do Norte por não entregar livros didáticos para campanha antidrogas
Investigação tem como base a Notícia de Fato que aponta indícios de que os livros foram comprados, mas não entregues.
- Foto: reprodução
Notícias do Amazonas – O ex-prefeito de Nova Olinda do Norte (AM), Adenilson Lima Reis, tornou-se alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por suposta aquisição e não entrega de livros didáticos destinados a uma campanha de prevenção ao uso de drogas durante sua gestão.
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A Promotoria de Justiça do município instaurou um Procedimento Preparatório, de número 001.2025.000025, para apurar as possíveis irregularidades na aquisição dos materiais. A investigação tem como base a Notícia de Fato nº 001.2025.000025, que aponta indícios de que os livros foram comprados, mas não chegaram ao seu destino final.
Segundo a promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela, responsável pelo caso, o inquérito é fundamentado nos princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal.
O MP-AM determinou a publicação da portaria de instauração no Diário Oficial do Ministério Público do Estado (DOMPE) e designou a assessoria jurídica da Promotoria para acompanhar os desdobramentos do caso. Além disso, foi encaminhado um despacho à atual prefeita de Nova Olinda do Norte e ao presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, concedendo um prazo improrrogável de cinco dias para que apresentem esclarecimentos.
Confira documentos MP-AM Nova Olinda
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