MP-AM investiga falta de concurso público em Manaquiri e apura excesso de contratações temporárias
Levantamento do Ministério Público aponta que apenas 28,8% dos servidores municipais são efetivos.
- O MPAM instaurou notícia de fato para investigar a falta de concursos públicos em Manaquiri e possíveis irregularidades em contratações temporárias e no uso de cargos em comissão, com base em análise preliminar da folha de pagamento.
- O levantamento analisou 1.478 registros e indicou que 71,2% dos vínculos não são efetivos; também apontou que não houve ingresso por concurso após 2018, apesar de 974 admissões entre jan/2025 e jun/2026 por modalidades sem vínculo efetivo.
- Educação e Saúde concentram a maior parcela de contratações não efetivas (55,9% e 61,4%, respectivamente), e há indícios de inconsistências como excesso de servidores em algumas categorias e registro de limite zero em outras.
- A Prefeitura terá 20 dias para apresentar documentos (leis de cargos, edital do último concurso, relação de comissionados, dados orçamentários e organograma); após a conferência, o MPAM poderá recomendar concurso ou adotar medidas judiciais.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
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- Foto: reprodução
Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Manaquiri, instaurou uma notícia de fato para investigar a ausência de concursos públicos no município e apurar possíveis irregularidades na contratação temporária de servidores e na ocupação de cargos em comissão.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros após análise preliminar da folha de pagamento da prefeitura, referente ao mês de junho deste ano. Segundo o MPAM, o objetivo é verificar se a composição do quadro de pessoal está em conformidade com a Constituição Federal, que estabelece o concurso público como regra para o ingresso no serviço público.
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O que a análise da folha de pagamento revelou
O levantamento analisou 1.478 registros de servidores, distribuídos entre 12 unidades orçamentárias e 201 categorias funcionais.
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Os dados preliminares mostram que:
- 426 servidores (28,8%) ocupam cargos efetivos;
- 1.052 servidores (71,2%) possuem outras formas de contratação;
- 717 pessoas (48,5%) aparecem como contratadas, empregadas ou sem classificação específica;
- 335 servidores (22,7%) estão registrados na categoria “função”, que pode incluir cargos comissionados ou funções de confiança.
O MPAM ressalta que esses números ainda passarão por conferência documental antes de qualquer conclusão definitiva.
Há quanto tempo Manaquiri não realiza concurso público
De acordo com a análise inicial do Ministério Público, não houve ingresso de novos servidores efetivos por concurso público após 2018. Em contrapartida, 974 pessoas foram admitidas entre janeiro de 2025 e junho de 2026, representando 65,9% de toda a força de trabalho atualmente cadastrada pelo município.
Essas admissões ocorreram por contratos temporários, funções ou outras modalidades sem vínculo efetivo.
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Quais áreas concentram mais servidores não efetivos
O relatório destaca que as áreas de Educação e Saúde concentram a maior parte da força de trabalho do município.
Os percentuais chamaram a atenção do Ministério Público:
- Educação: 55,9% dos vínculos são classificados como não efetivos;
- Saúde: 61,4% dos servidores possuem formas de contratação sem caráter efetivo.
Como são serviços permanentes e essenciais, o MPAM avaliará se essas contratações atendem às exigências constitucionais.
Quais outras irregularidades foram identificadas
A análise preliminar também apontou inconsistências na estrutura de pessoal.
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Entre elas:
- 15 categorias funcionais possuem número de servidores acima do limite de vagas informado na folha de pagamento;
- o excesso soma 180 servidores além do quantitativo previsto;
- em oito categorias, o sistema registra limite de vagas igual a zero, embora existam servidores exercendo essas funções.
O Ministério Público também verificará casos em que servidores classificados como ocupantes de “função” exercem atividades operacionais, como:
- professor;
- agente escolar;
- auxiliar de serviços gerais;
- técnico em enfermagem.
Pela Constituição Federal, cargos em comissão devem ser destinados exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento.
O que a Prefeitura de Manaquiri deverá apresentar?
O MPAM concedeu prazo de 20 dias para que a Prefeitura de Manaquiri e a Secretaria Municipal de Administração encaminhem documentos que permitam aprofundar a investigação.
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Entre os documentos solicitados estão:
- leis municipais de criação dos cargos;
- edital do último concurso público;
- informações sobre os cargos providos;
- relação dos cargos em comissão;
- documentos orçamentários;
- organograma administrativo.
Após a análise desse material, o Ministério Público decidirá se expedirá recomendação para realização de concurso público ou adotará medidas judiciais.
O que diz o Ministério Público
Segundo o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, o concurso público representa uma garantia constitucional de igualdade de oportunidades, impessoalidade e profissionalização do serviço público.
O membro do MPAM destacou que as contratações temporárias devem atender apenas situações excepcionais e não podem substituir, de forma permanente, a contratação de servidores efetivos.
O órgão reforçou que a investigação ainda está em fase inicial e que os dados divulgados são preliminares, podendo ser confirmados ou esclarecidos após a análise da documentação solicitada.
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Declaração de Transparência
Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
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