MP-AM investiga falta de estrutura e atraso em obra de escola municipal em Boa Vista do Ramos

A promotoria também expediu recomendação administrativa para que a Prefeitura de Boa Vista do Ramos.

: Prefeitura de Boa Vista do Ramos

Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para investigar falhas na infraestrutura da Escola Municipal Governador Danilo Areosa, localizada na zona rural de Boa Vista do Ramos, além da ausência de entrega de fardamento e material escolar aos alunos e o atraso na inauguração da nova sede da unidade escolar.

De acordo com o documento, os fatos apurados configuram ameaça a direitos individuais indisponíveis, justificando a abertura do procedimento investigativo. A nova sede da escola, identificada pela Obra ID 1018204, foi financiada com recursos federais e deveria substituir o atual prédio, que apresenta condições inadequadas de funcionamento.

Confira Recomendação MP-AM Boa Vista do Ramos

Entre as medidas determinadas, o MP-AM ordena a elaboração de relatórios de inspeção e fotografias da estrutura atual, além da consulta ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para verificar o andamento da obra.

A promotoria também expediu recomendação administrativa para que a Prefeitura de Boa Vista do Ramos e a Secretaria Municipal de Educação suspendam qualquer reforma no prédio antigo e finalizem a nova sede, evitando desperdício de recursos públicos. O documento alerta que o descumprimento da recomendação poderá configurar ato de improbidade administrativa.

O MP-AM ainda determinou o ofício ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e à Controladoria-Geral da União (CGU) para que enviem relatórios sobre a obra e expliquem as razões do atraso. O caso também será comunicado ao Ministério Público Federal (MPF), devido ao envolvimento de verbas federais.

A portaria determina que a investigação seja acompanhada pela servidora Tatiana de Souza Santos, designada para secretariar o inquérito civil.

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