Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços de saúde no município de Japurá, incluindo a falta de médicos especialistas e problemas na disponibilidade de insumos. A investigação foi determinada pela promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva.

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O inquérito decorre do procedimento administrativo nº 280.2024.000054, iniciado em 2024, que acompanha a qualidade e o funcionamento dos serviços públicos de saúde na cidade. Durante o procedimento, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) apresentou um relatório apontando questões que comprometem o acesso da população aos atendimentos.

Entre os problemas relatados estão dificuldades logísticas, agravadas por eventos climáticos como cheias e estiagens, que prejudicam o abastecimento de insumos, medicamentos e assistência básica. Além disso, há déficit no quadro de médicos especialistas, dificultando atendimentos mais complexos à população.

Para apurar a situação, a promotoria notificou a Semsa e requisitou informações detalhadas sobre:

• Relação das especialidades médicas indisponíveis no município;

• Quadro atualizado de médicos, incluindo especialidade, carga horária e local de atuação;

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• Cronograma de atendimento às comunidades ribeirinhas em 2024, com periodicidade e equipes envolvidas;

• Número de pacientes cadastrados via Sistema de Regulação (Sisreg) para atendimento especializado em outros municípios, destacando as cinco especialidades mais procuradas;

• Estágio de implementação da telemedicina no município, com previsão de atendimento e especialidades disponíveis;

• Principais desafios enfrentados para garantir acesso à saúde;

• Estratégias e medidas adotadas ou planejadas para mitigar os problemas;

• Lista das comunidades ribeirinhas existentes, com número aproximado de habitantes.

A Secretaria Municipal de Saúde de Japurá tem o prazo de 30 dias para encaminhar todas as informações solicitadas pelo MPAM.